TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 77/2026/PMES
PROTOCOLO Nº 010555256/2026
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2026
OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Pessoa Física ou Empresa Especializada para Prestação de Serviços Técnicos profissionais visando à elaboração e/ou impugnação de cálculos judiciais cíveis e trabalhistas, com vistas ao atendimento da demanda de serviços dessa natureza junto a esta secretaria, conforme especificações descritas no Anexo I – Termo de Referência do Edital.
O(A) Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, por seu(s) representante(s) abaixo assinado(s), no uso das atribuições legais, após exame e deliberação do processo administrativo N° 077/2026, em observância ao Instrumento Convocatório, Edital Nº 033/2026, que institui o(a) Pregão (Setor público) em epígrafe, resolve(m) adjudicar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir:
O termo de Adjudicação na íntegra pode ser acessado clicando-se no link abaixo, em extensão PDF:
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 77/2026/PMES
PROTOCOLO Nº 010555256/2026
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2026
OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Pessoa Física ou Empresa Especializada para Prestação de Serviços Técnicos profissionais visando à elaboração e/ou impugnação de cálculos judiciais cíveis e trabalhistas, com vistas ao atendimento da demanda de serviços dessa natureza junto a esta secretaria, conforme especificações descritas no Anexo I – Termo de Referência do Edital.
A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, Sr. Maurício de Oliveira Santos, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei 14.133/2021, Art. 28, I – (pregão eletrônico)), após exame e deliberação do processo administrativo N° 077/2026, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 033/2026, que institui o(a) Pregão (Setor público) em epígrafe, resolve homologar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir:
O termo de HOMOLOGAÇÃO na íntegra pode ser acessado clicando-se no link abaixo, em extensão PDF: