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DESPACHO – JULGAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO AO ITEM 7 – PROCESSO Nº 195/2025/PMES – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2025 – Objeto: Registro de preços para eventual Aquisição de Curativos Especiais, destinados ao atendimento básico da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência do Edital.

DESPACHO

 

PROCESSO Nº 195/2025/PMES

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2025

Objeto: Registro de preços para eventual Aquisição de Curativos Especiais, destinados ao atendimento básico da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência do Edital.

           

 Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO a manifestação da Secretaria de Saúde, manifestação da Pregoeira e Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica, em todos os seus termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa GEMEDICAL DO BRASIL PRODUTOS MÉDICOS LTDA, devendo ser mantida a decisão que a desclassificou a recorrente para o item 7.

 

Encaminhe o presente expediente para disponibilização na plataforma BBMnet e disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados, a Supervisão de Licitação para as demais providencias legais e cabíveis.

           Socorro, 15 de maio de 2026.

Maurício de Oliveira Santos

Prefeito Municipal

 

Os documentos referentes ao julgamento do recurso interposto poderá ser acessado clicando-se nos links abaixo, em extensão PDF:

RECURSO GEMEDICAL ITEM 7

ARAMED CONTRARRAZOES 04 07 09 E 11 ASS

RESPOSTA PELA SECRETARIA ITEM 7

P.E._081_-_MANIFESTACAO_DA_PREGOEIRA_PARA_O_LOTE_7_

PARECER JURÍDICO – ITENS 4-7-9 E 11