DESPACHO
PROCESSO Nº 041/2026/PMES
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2026
Objeto: Registro de Preço para a Contratação de empresa especializada para realizar Serviços de Operação de Som e Vídeo para o Auditório Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas e descritas no Anexo I – Termo de Referência do Edital.
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO a manifestação expedida pela Pregoeira, bem como o Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica, em todos os seus termos, declarando IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa TIAGO DE LIMA CARDOSO MEI, devendo ser mantida a decisão que inabilitou a empresa no presente certame, considerando que o atestado de capacidade técnica vinculado na prorrogação de prazo foi produzido no momento da sessão, visando sanar em diligência Atestado vinculado junto ao rol de documentos na plataforma em nome e CNPJ de outra empresa diversa da participante.
Encaminhe o presente expediente para disponibilização na plataforma BBMnet e disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias legais e cabíveis.
Socorro, 07 de maio de 2026.
Maurício de Oliveira Santos
Prefeito Municipal
Os documentos referentes ao julgamento dos recursos interpostos podem ser acessados clicando-se no link abaixo:
PEDIDO_DE_RECURSO_LEO_print_assinado – CONTRARRAZÕES – LEONARDO
Manifestação da Pregoeira P.E. 016 recurso 1
Manifestação da Pregoeira P.E. 016 recurso 2