DESPACHO
PROCESSO Nº 052/2026/PMES
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2026
Interessado: Secretaria de Saúde
Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Suplementos Alimentares, destinados ao atendimento da Farmácia de Alto Custo Municipal, com o objetivo de garantir o abastecimento contínuo e eficiente desses insumos, essenciais para o suporte nutricional de pacientes com necessidades clínicas específicas atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Socorro/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência do Edital.
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO, o Parecer Técnico expedido pela Secretaria de Saúde, manifestação da Pregoeira, em todos os seus termos, declarando PROCEDENTE a impugnação interposta pela empresa PRLV INDUSTRIA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA, considerando que as fundamentações apresentadas pela empresa não prosperam, devendo o Edital ser mantido em todos os seus termos.
Encaminhe o presente expediente para disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade e na plataforma novoBBMnet, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias quanto aos trâmites processuais.
Socorro, 14 de abril de 2026.
Maurício de Oliveira Santos
Prefeito Municipal
RESPOSTA DE IMPUGNAÇÃO – PRLV INDÚSTRIA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
MANIFESTAÇÃO DA PREGOEIRA – IMPUGNAÇÃO – P.E. 022