TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
Eu, Mauricio de Oliveira Santos, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, HOMOLOGO o PROCESSO nº 042/2026/PMES, e AUTORIZO a contratação por meio de adesão ao Aditivo de Ata de Registro de Preços nº. 212/2024 – Decorrente do Pregão Eletrônico n. 69/2024 – Processo Administrativo nº 6133/2024, da Prefeitura Municipal de Bertioga/SP, nos termos do Art. 86, §2º e §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações, sendo:
| CONTRATANTE | MUNICÍPIO DE SOCORRO
CNPJ nº 46.444.063/0001-38. |
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| CONTRATADO | ☐
Pessoa Jurídica |
Razão Social: R SANDOVAL DE FARIA LTDA
CNPJ nº 09.110.564/0001-51 |
| DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO |
Contratação de empresa especializada para a locação de Trios Elétricos e de equipamentos de sonorização, iluminação e painéis de LED, incluindo montagem, operação, manutenção e desmontagem, equipamentos e mão de obra, conforme estabelecido no termo de referência e demais Anexos, mediante adesão à ata acima mencionada. | |
| VALOR ESTIMADO |
R$ 191.200,00 | |
| PRAZO DE CONTRATAÇÃO | A vigência da contratação inicia-se com a assinatura do contrato, encerrando-se com o término do evento. | |
| FUNDAMENTO DA DISPENSA |
Art. 86, §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 14.133/21. | |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
02.08.00 – SECRETARIA DE CULTURA
02.08.01 – Departamento de Cultura 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 13.392.0016.2215 – Gestão dos Eventos Oficiais |
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Encaminhe-se os autos para a Secretaria da Fazenda para empenho e para Supervisão de Licitações para publicações e demais procedimentos de praxe em cumprimento a Lei Federal nº 14.133/21 e alterações.
Socorro, 13 de fevereiro de 2026.
Mauricio de Oliveira Santos
Prefeito Municipal