DESPACHO
PROCESSO Nº 195/2025/PMES
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2025
OBJETO: Registro de preços para eventual Aquisição de Curativos Especiais, destinados ao atendimento básico da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência do Edital.
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO, o Parecer Técnico expedido pela Secretaria da Saúde, manifestação da Pregoeira, bem como o Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica em todos os seus termos, declarando PROCEDENTE a impugnação interposta pela empresa VITALE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., considerando que as fundamentações apresentadas pela empresa prosperam, devendo o Termo de Referência ser retificado o edital republicado recontando o prazo legal de publicação.
Encaminhe o presente expediente para disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade publicação e na plataforma novoBBMnet, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias quanto aos trâmites processuais.
Socorro, 14 de janeiro de 2026.
Maurício de Oliveira Santos
Prefeito Municipal