DESPACHO
PROCESSO Nº 158/2025/PMES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2025
OBJETO: Aquisição de Insumos – Calcário Dolomítico, Adubo de Cobertura e Orgânico – para implantação e manutenção de agroflorestas no município de Socorro/SP através da continuidade do Projeto “Sistemas Agroflorestais Produtivos” – Contrato 049/2022, executado pela Secretaria de Agronegócio no âmbito do Programa Refloresta SP e financiado pelo FECOP, conforme especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência do Edital.
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO, o Parecer Técnico expedido pela Secretaria de Agronegócio, manifestação da Pregoeira, bem como Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica em todos os seus termos, declarando PARCILAMENTE PROCEDENTE a impugnação interposta pela empresa EMERSON SALVAGNI LTDA, considerando que a fundamentação apresentada pela empresa prospera, devendo o Termo de Referência ser retificado o edital e posteriormente republicado recontando o prazo legal de disponibilização.
Encaminhe o presente expediente para publicação no Jornal Oficial de Socorro, Disponibilização na plataforma novoBBMnet e disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias quanto aos trâmites processuais.
Socorro, 18 de novembro de 2025.
Maurício de Oliveira Santos
Prefeito Municipal