DESPACHO
PROCESSO Nº 127/2025/PMES
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2025
Objeto: Registro de Preço para eventual Aquisição de CAÇAMBAS METÁLICAS ESTACIONÁRIAS, conforme especificações técnicas deste certame, destinadas à manutenção, limpeza e conservação das áreas públicas sob domínio e/ou responsabilidade da Prefeitura Municipal de Socorro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no anexo I – Termo de Referência do Edital.
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO a manifestação expedida pela Pregoeira, bem como Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica, em todos os seus termos, declarando IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa UNIFER METALURGICA E SERRALHERIA LTDA, devendo ser mantida a decisão que habilitou a contrarrazoante N.V.H. AÇO RIO PRETO LTDA.
Encaminhe o presente expediente para disponibilização na plataforma novoBBMnet e disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias legais e cabíveis.
Socorro, 14 de novembro de 2025.
Maurício de Oliveira Santos
Prefeito Municipal