AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Eu, Mauricio de Oliveira Santos, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO O PROCESSO Nº 004/2025/PMES – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2025 e AUTORIZO a dispensa de licitação, conforme detalhamento a seguir:
| CONTRATANTE | MUNICÍPIO DE SOCORRO
CNPJ nº 46.444.063/0001-38. |
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| CONTRATADO | ☐
Pessoa Jurídica |
Razão Social: TOX SEGURANCA LTDA
CNPJ nº 20.434.242/0001-09 |
| DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO |
Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra e apoio a eventos para o carnaval 2025, conforme especificações constantes no Termo de Referência. | |
| VALOR ESTIMADO |
R$ 29.136,88 | |
| PRAZO DE CONTRATAÇÃO | A vigência da contratação inicia-se com a assinatura do contrato e encerrando-se com o fim do evento de carnaval em 05/03/2025. | |
| FUNDAMENTO DA DISPENSA |
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. | |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
02.08.00 – SECRETARIA DE CULTURA
02.08.01 – Departamento de Cultura 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 13.392.0016.2215 – Gestão dos Eventos Oficiais |
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Encaminhe-se os autos para a Secretaria da Fazenda para empenho e para Supervisão de Licitações para publicações e demais procedimentos de praxe em cumprimento a Lei Federal nº 14.133/21 e alterações.
Socorro, 25 de fevereiro de 2025.
Mauricio de Oliveira Santos
Prefeito Municipal