TERMO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO Nº 006/2025
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2025
O Prefeito do Município de Socorro, Sr. Mauricio de Oliveira Santos, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve:
REVOGAR, o PROCESSO Nº 006/2025 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2025, cujo objeto é a Contratação de uma empresa para prestação de serviço visando o fornecimento e instalação de lona com impressão para pórtico e banner para o carnaval 2025, com fundamento na Lei Federal de Licitações nº 14.133/21 e demais alterações posteriores, em especial o Art. 71 §2º, concedendo o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de eventuais recursos, nos termos do art. 165, inc. I, letra “d”, da citada lei.
Encaminhe o presente termo de revogação à Agente de Contratação para anexar ao processo, bem como as demais providências legais cabíveis.
Socorro, 21 de fevereiro de 2025.
MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
MANIFESTAÇÃO REVOGAÇÃO – DISPENSA 006 – LONA E BANNER
PARECER_REVOGACAO_2025_assinado
DESPACHO DO PREFEITO – REVOGAÇÃO – DISPENSA 006 – LONA E BANNER.pdf.crdownload
TERMO DE REVOGAÇÃO – DISPENSA 006-2025 – LONA E BANNER.pdf.crdownload