TERMO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO Nº 085/2024/PMES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2024
O Prefeito do Município de Socorro, Sr. Josué Ricardo Lopes, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve:
REVOGAR, o PROCESSO Nº 085/2024/PMES – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de locação de tendas piramidais, e coberturas em lonas, que realize suas respectivas montagens e desmontagens, nas quantidades, tamanhos, especificações e datas, para atender os eventos da Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Socorro, através de recursos próprios, conforme especificação constante no Anexo I – Termo de Referência, pela perda do objeto ora em licitação, por não haver tempo hábil para finalização dos atos processuais considerando a data definida para execução dos serviços, conforme solicitação e justificativa apresentada pela Secretaria de Cultura.
Revogo o presente processo com fundamento na Lei Federal de Licitações nº 14.133/21 e demais alterações posteriores, em especial o Art. 71 §2º, concedendo o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de eventuais recursos, nos termos do art. 165, inc. I, letra “d”, da citada lei.
Encaminhe o presente termo de revogação à Supervisão de Licitação para anexar ao processo, bem como as demais providências legais cabíveis.
Socorro, 26 de dezembro de 2024.
JOSUÉ RICARDO LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
SOLICITAÇÃO DE REVOGAÇÃO_DE_LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DA SUPERVISÃO DE LICITAÇÃO – REVOGAÇÃO – PE 056 -2024 – TENDAS