COMUNICADO
PROCESSO Nº 081/2024/PMES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2024.
Interessado: Secretaria da Fazenda/Departamento de Tributação
Assunto: Contratação de empresa especializada para a confecção de carnês e disponibilização por meio eletrônico, referente arrecadação de tributos, conforme especificação constante no Anexo I – Termo de Referência.
A Prefeitura do Município de Socorro comunica a todos os interessados a resposta ao esclarecimento encaminhado tempestivamente via e-mail, o qual foi devidamente respondido pela Secretaria responsável e pelo Departamento técnico competente, acatando os pontos questionados, informando que haverá necessidade de correção do termo de referência para saneamento das falhas.
Considerando tratar-se de questionamentos de ordem técnica e considerando que a Secretaria requisitante juntamente com o Departamento responsável manifestou-se pela procedência dos esclarecimentos recebidos salientando a necessidade de alteração do termo de referência com a inclusão das exigências supracitadas e correção quanto às ferramentas via WEB, neste caso nada mais tenho a acrescentar salvo a necessidade de republicação do edital devidamente retificado com a contagem do prazo legal de disponibilização nos moldes estabelecidos no art. 55, inc. II “a” da Lei Federal nº 14.133/2021.
Os documentos na íntegra poderão ser acessados clicando-se no link abaixo em extensão PDF:
MANIFESTAÇÃO DA PREGOEIRA – ESCLARECIMENTO – PE 052-2024 – CARNÊS
Lilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira