DESPACHO – PROCESSO Nº 105/2023/PMES – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2023. – INTERESSADO: ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTO EIRELI – olicitação de reequilíbrio econômico-financeiro ou liberação de compromisso/ cancelamento do item 55 da Ata de Registro de Preços nº 010/2024

DESPACHO

Interessado:  ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTO EIRELI

Assunto:      Solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro ou liberação de compromisso/ cancelamento do item 55 da Ata de Registro de Preços nº 010/2024 – para Aquisição de Medicamentos, conforme pedido da Secretaria de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no anexo I – Termo de Referência. – PROCESSO Nº 105/2023/PMES – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2023.

 

Sra. Secretária

Considerando o parecer da Procuradoria Jurídica e o requerimento formulado pela empresa ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTO EIRELI detentora da Ata de Registro nº 010/2024 e demais documentos constantes em processo, INDEFIRO a solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro e DEFIRO o cancelamento do item 55, no entanto, a empresa deverá fornecer o quantitativo do item 55 conforme Ordem de Compra nº 1646 enviada anteriormente a este requerimento.

Após o fornecimento da OC nº 1646/2024, DEFIRO o cancelamento do item devido a majoração no valor do item, sendo este considerado como fato superveniente e imprevisível as partes.

 

Encaminhar o presente despacho à Supervisão de Licitação para as providências legais cabíveis.

 

Atenciosamente,

Socorro, 10 de outubro de 2024.

Josué Ricardo Lopes

Prefeito Municipal