DESPACHO
Processo no 654/2024- Dispensa Eletrônica 155/2024
OBJETO: Contratação de empresa técnica especializada em prestação de serviço de
dosimetria de radiação ionizante, para o Centro de Imagem Laercio de Lima, no Centro de
Saúde II, por um período de 12 (doze) meses.
CONSIDERANDO a Supremacia da Administração Pública na condução
e encerramento dos procedimentos licitatórios, com fundamento na Lei Federal no 14133/2021
e no Decreto Municipal sob no 4616/24, considerando ainda a deserção registrada na ata da
sessão pública, ocorrida em 02/09/2024, pela Agente de Contratação, DECIDO declarar
DESERTO o processo licitatório objeto do Processo no 654/2024 – Dispensa Eletrônica
155/2024, nos termos da Lei e Decreto Municipal que regem a espécie e determino o seu
ENCERRAMENTO e ARQUIVAMENTO.
Socorro, 19 de Setembro de 2024.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal