PROCESSO Nº 152/2023/PMES – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2023. – INOVAMED HOSPITALAR LTDA – Solicitação de reequilíbrio de preço ou cancelamento do item 25 da Ata de Registro de preços para Aquisição de medicamentos a serem utilizados no Pronto Atendimento, conforme pedido da Secretaria de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses.

DESPACHO

Interessado:      INOVAMED HOSPITALAR LTDA

Assunto:      Solicitação de reequilíbrio de preço ou cancelamento do item 25 da Ata de Registro de preços para Aquisição de medicamentos a serem utilizados no Pronto Atendimento, conforme pedido da Secretaria de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses – PROCESSO Nº 152/2023/PMES – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2023.

Sra. Secretária,

Considerando o parecer da Procuradoria Jurídica e o requerimento formulado pela empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA detentora da Ata de Registro nº 068/2024 e demais documentos constantes em processo, INDEFIRO a solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro e DEFIRO o cancelamento do item 25 ante a comprovação e justificativa de impossibilidade de fornecimento do medicamento, devido a majoração no valor do item, sendo este considerado como fato superveniente e imprevisível as partes, e liberarmos a empresa do compromisso assumido.

Encaminhar o presente despacho à Supervisão de Licitação para as providências legais cabíveis.

Atenciosamente,

Socorro, 13 de agosto de 2024.

Josué Ricardo Lopes

Prefeito Municipal