DESPACHO
PROCESSO Nº 040/2024/PMES
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2024
Objeto: Registro de preços para aquisição de equipamentos e materiais de consumo do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) deste município, conforme especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência do Edital.
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO, a manifestação expedida pela Secretaria de Saúde, através de sua responsável técnica, pela Pregoeira, bem como Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica em todos os seus termos, declarando IMPROCEDENTE a impugnação interposta pela empresa EQAT SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA., considerando que conforme justificativas apresentadas pela Secretaria, a aquisição do equipamento solicitado é a única solução viável para atender a finalidade a que o equipamento se destina, portanto o edital deve ser mantido em todos os seus termos.
Encaminhe o presente expediente para disponibilização na plataforma novoBBMnet e disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias quanto aos trâmites processuais.
Socorro, 02 de agosto de 2024.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal
MANIFESTAÇÃO DA PREGOEIRA – IMPUGNAÇÃO – P.E. 016 – MATERIAIS SAMU
DESPACHO – PE 016 -2024 – EQUIPAMENTOS SAMU – RECURSO IMPROCEDENTE-ASSINADO