ATA DE HABILITAÇÃO
PROCESSO Nº 109/2023 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023.
Objeto: Seleção de projetos culturais de “AUDIOVISUAL” para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Item 3, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Socorro/SP.
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às nove horas reuniu-se a Comissão de Licitações composta pela Presidente: Larissa Borin, Sílvia Carla Rodrigues de Morais e Lilian Mantovani Pinto de Toledo, membros da Comissão para proceder as análises aos documentos de habilitação apresentados no mesmo envelope nº 02 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO protocolados em 05/12/2023 pelos proponentes, os quais foram conferidos e rubricados pela Comissão. A Comissão verificou que os proponentes KATIA MARA MAZOLINI MEI, RAFAEL BERTELLI SARTORI, RODOLFO BOCCIA, ICA – INSTITUTO CULTURA & ARTE, e ORLANDO MARCHESE LTDA – ME, apresentaram todos os documentos exigidos regulares e vigentes em 05/12/2023, os quais foram devidamente analisados por esta Comissão na presente data, sendo necessária apenas a atualização do CRF-FGTS junto ao site oficial devido ao lapso temporal ocorrido entre a entrega dos documentos e a data da presente sessão. Diante ao exposto, a Comissão de Licitação, levando em conta a classificação das proponentes conforme Ata da Sessão expedida pela Comissão Especial de Análise de Projetos datada de 05/12/2023, e após análise aos documentos apresentados dentro de envelope nº 02 – Documentação de Habilitação, e considerando as exigências do item 16 do edital, verificou que os proponentes INSTITUTO REDE DOS SONHOS, CNPJ nº 44.588.436/0001-19 apresentou a Certidão a Certidão de Débitos Tributários Municipal em nome da Razão Social da empresa CONTATUS ELETRCIDADE LTDA, CNPJ nº: 56.167.331/0001-75, destarte, por se trata de falha insanável o INSTITUTO REDE DOS SONHOS deve ser inabilitado no presente certame por não ter apresentado a Certidão a Certidão de Débitos Tributários Municipal em nome e CNPJ à que se refere descumprindo o item 16.1, VIII do Edital; o proponente KAUAN MARCOS DE OLIVEIRA, CNPJ nº 42.530.994/0001-06 não apresentou a Certidão de Débitos Trabalhista, devendo o mesmo ser inabilitado no presente certame por descumprir o item 16.1, IX do edital; o proponente LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO E SOUZA, CNPJ nº 48.850.749/0001-54, não apresentou o Ato Constitutivo de Pessoa Jurídica, devendo o mesmo ser inabilitado no presente certame por descumprimento do item 16.1, II do edital. Diante ao exposto, após análise, a Comissão Municipal de Licitações, levando se conta exclusivamente os critérios de habilitação constantes no item 16 do Edital para realização da análise documental e considerando que os proponentes abaixo apresentaram as documentações exigidas devidamente regulares e vigentes, sendo consideradas habilitadas:
CATEGORIA 1 – APOIO A PRODUÇÃO DE OBRA AUDIO VISUAL DE CURTA-METRAGEM:
Projetos Selecionados Contemplados:
- KATIA MARA MAZOLINI MEI, CNPJ nº 22.129.338/0001-80, (Projeto: Mãos de Socorro), situada a Chácara Morada dos Ventos s/nº, Condomínio Bozzer, Socorro/SP, CEP: 13.960-000, neste ato representada por Katia Mara Mazolini, CPF nº 222.046.678-70, selecionada para a categoria 01, atingindo a nota final de 40 pontos;
- RAFAEL BERTELLI SARTORI, CNPJ: 51.726.232/0001-62, (Projeto: Socorro: A Estância Cultural), situada a Rua Padre Savério Marcicano, nº 44, Bairro: Jardim Araujo, Cidade: Socorro/SP, neste ato sem representante presente, selecionado para a categoria 01, atingindo a nota final de 38 pontos;
- RODOLFO BOCCIA, CNPJ nº 14.928.368/0001-29, (Projeto: Lino Guedes: Uma história que não se apaga), situado a Rua Dr. Alfredo de Carvalho Pinto, nº 208, Ap. 27, Bairro: Centro, Cidade: Socorro/SP, neste ato representado por Rodolfo Boccia, CPF nº 276.690.438-73, selecionado para a categoria 01, atingindo a nota final de 37 pontos;
- RAFAEL BERTELLI SARTORI, CNPJ: 51.726.232/0001-62, (Projeto: Luiz Gonzaga Franco: maestro do ensino), situada a Rua Padre Savério Marcicano, nº 44, Bairro: Jardim Araujo, Cidade: Socorro/SP, neste ato sem representante presente, selecionado para a categoria 01, atingindo a nota final de 36 pontos;
Projetos Selecionados Suplentes:
- KATIA MARA MAZOLINI MEI, CNPJ nº 129.338/0001-80, (Projeto: Feira livre de Socorro: tradição, cultura e arte), situada a Chácara Morada dos Ventos s/nº, Condomínio Bozzer, Socorro/SP, CEP: 13.960-000, neste ato representada por Katia Mara Mazolini, CPF nº 222.046.678-70, selecionada para a categoria 01, atingindo a nota final de 35 pontos;
CATEGORIA 2 – APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÃO DE CINEMA ITINERANTE:
- ICA – INSTITUTO CULTURA & ARTE, CNPJ nº 07.533.685/0001-80, (Projeto: Cine Itinerante), situada a Rua Coronel Florêncio Experidião, nº 157, Bairro: São Bento, Cidade de Socorro – SP, CEP: 13.960-000, neste ato sem representante, selecionado para a categoria 02 atingindo a nota final de 37 pontos.
CATEGORIA 3 – APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÃO DE SALA DE CINEMA DE RUA:
- ORLANDO MARCHESE LTDA – ME, CNPJ nº 03.091.068/0001-11, (Projeto: Conheça Socorro), situada a Rua Campos Salles, nº 63, Centro, Cidade de Socorro – SP, CEP: 13.960-000, neste ato sem representante, selecionado para a categoria 03 atingindo a nota final de 37 pontos.
CATEGORIA 4 – APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÃO DE FORMAÇÃO AUDIOVISUAL:
- RODOLFO BOCCIA, CNPJ nº 14.928.368/0001-29, (Projeto: Oficinas de Audiovisual), situado a Rua Dr. Alfredo de Carvalho Pinto, nº 208, Ap. 27, Bairro: Centro, Cidade: Socorro/SP, neste ato representado por Rodolfo Boccia, CPF nº 276.690.438-73, selecionado para a categoria 04, atingindo a nota final de 37 pontos.
Considerando que os proponentes INSTITUTO REDE DOS SONHOS, KAUAN MARCOS DE OLIVEIRA, e LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO E SOUZA, foram inabilitados no presente certame, acarretando a reclassificação da CATEGORIA 1 – APOIO A PRODUÇÃO DE OBRA AUDIO VISUAL DE CURTA-METRAGEM, ficando nesta, classificada apenas a proponente KATIA MARA MAZOLINI MEI como suplente.
A Comissão Municipal de Licitações, respeitando a ordem de classificação da fase do mérito cultural realizada pela Comissão Especial de Seleção de Projetos, INABILITOU e HABILITOU as proponentes, conforme acima descrito. A Presidente da Comissão Municipal de Licitações do Município de Socorro deu por encerrada a presente sessão e concedeu aos proponentes ausentes o prazo recursal de 03 (três) dias úteis contra os atos praticados por esta Comissão Municipal de Licitações. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelos membros da Comissão Municipal de Licitações.
Socorro, 22 de dezembro de 2023.
| Larissa Borin
Presidente da Comissão |
Sílvia Carla Rodrigues de Morais
Membro da Comissão |
Lilian Mantovani Pinto de Toledo
Membro da Comissão |
RAFAEL BERTELLI SARTORI, CNPJ: 51.726.232/0001-62,
Representante: Rafael Bertelli Sartori – CPF nº 315.240.548-01
KATIA MARA MAZOLINI- CNPJ nº 22.129.338/0001-80
Representante: Katia Mara Mazolini – CPF nº 222.046.678-70