DESPACHO
PROCESSO Nº 109/2023/PMES – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023
Objeto: Seleção de projetos culturais de “AUDIOVISUAL” para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Item 3, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Socorro/SP.
Sr. Chefe de Supervisão de Licitação,
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO a manifestação da Comissão de Seleção de Projetos e parecer jurídico, declaro IMPROCEDENTE o recurso interposto pelo Sra. Ana Rita Ferraciolli requerendo a revisão da pontuação e classificação dos projetos apresentados pelo 5) INSTITUTO REDE DOS SONHOS (Projeto: A história da música em Socorro) e 4) RAFAEL BERTELLI SARTORI (Projeto: Luiz Gonzaga Franco: maestro do ensino), devendo as notas atribuídas em ata serem mantidas, conforme termos da manifestação exarada pela Comissão, contudo os documentos constando as notas atribuídas devem ser disponibilizados conforme o requerido.
Encaminhe o presente expediente para publicação no Jornal Oficial do Município e disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados e demais atos que se façam necessários.
Socorro, 18 de dezembro de 2023.
Josué Ricardo Lopes – Prefeito Municipal
Os documentos na íntegra podem ser acessados clicando-se nos links abaixo: