COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 9698/2023, e Equipe de Apoio, vem por meio deste, COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 111/2023/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2023 e Ata de sessão (anexa 04 folhas).
Resumo da ata: Contratação de empresa especializada na realização de serviços gráficos para confecção de carnês e disponibilização eletrônica de tributos (IPTU e ISSQN/Taxas), para atender a Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Socorro/SP, conforme especificações contidas no anexo II – Termo de Referência do Edital.
No dia 19 de dezembro de 2023, às 09 hora(s) na sala de licitações situada na Av. José Maria de Faria, 71 – Salto – SOCORRO – CEP: 13960-000, a Pregoeira LILIAN MANTOVANI PINTO DE TOLEDO e a Equipe de Apoio FERNANDA APARECIDA MARTINELLI DE LIMA, SÍLVIA CARLA RODRIGUES DE MORAIS e GIULIA DEFENDI OLIVEIRA designados pela Portaria nº 9698/2022 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no Diário Oficial do Estado, e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como nos termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 09 (nove) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida recebeu as Declarações dos Licitantes de que atendem plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, sendo que após análise verificou-se que as propostas apresentadas foram consideradas em conformidade com os termos estabelecidos no edital e termo de referência, convocando as licitantes selecionadas à participar da fase de lances, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente as autoras das propostas que estavam em conformidade com o edital a formular lances de forma sequencial, a partir da autora da proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes microempresas e empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência.Negociada a redução dos preços da menor oferta, a Pregoeira considerou que o preço obtido, abaixo negociado, é ACEITÁVEL por ser compatível com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Sendo aberto os 2º Envelope do Licitante classificado que apresentou a melhor proposta, e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica.
À vista da habilitação, foi declarada detentora da melhor oferta:
SMARAPD INFORMÁTICA LTDA. R$ 67.400,00
Ato contínuo, a Sra. Pregoeira condicionou a adjudicação à conclusão da demonstração do sistema, análise de amostras nos moldes estabelecidos no item 13 e subitens do edital e aprovação da documentação complementar, a qual foi apresentada no envelope 02-habilitação, em atendimento aos itens 6.2.3 e 6.2.4 do edital. As análises serão realizadas pela Comissão especialmente designada através da Portaria nº 10066/2023 no dia 22/12/2023 às 11horas em sessão pública.
Ato contínuo, consultados, os Licitantes declinaram do direito de interpor recurso.
A licitante foi informada sobre o prazo de 02 (dois) dias uteis para encaminhar a proposta comercial com os valores negociados, devidamente assinada e carimbada, para o e-mail: licitacao@socorro.sp.gov.br.
A(s) licitante(s) foi(ram) informada(s) sobre o prazo de 05 (cinco) dias, após a entrega dos arquivos pela Prefeitura, para apresentação da amostras, nos moldes estabelecidos no edital.
Os envelopes não abertos ficaram retidos até a finalização do processo.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja Ata vai assinada pela pregoeira, pelos membros da equipe de apoio e representantes dos licitantes relacionados.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão.
Click abaixo para acessar a ata na íntegra e o relatório de classificação:
ATA DE PREGÃO – PP 056-2023 – CARNES DE IPTU
Lilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira