COMUNICADO – ATA DE REABERTURA – PROCESSO Nº 106/2023/PMES – CONCORRÊNCIA Nº 003/2023, , para a Concessão para a Administração e Exploração comercial de área pública aeroportuária externa – Hangar Municipal, referido a Hangar 01 e suas dependências: Salão Hangar, Sala 1, Banheiro Feminino, Banheiro Masculino, Banheiro Adaptado, Sala de Administração, Oficina, Área Externa com balcão, Exceto: sala de controle, sala denominada Cafeteria, sala denominada 4, sala denominada 3 e sala denominada 2, conforme consta em croqui, a título oneroso, destinado a exploração comercial com viés turísticos, no Aeroporto Municipal Coronel Aviador Ângelo da Silva Pinto “Angelito”, com Inscrição Municipal 01.02.170.0001.001, Matrícula 14202, localizado na Av. Olímpio Domingues de Lima, 490, bairro do Salto, neste Munícipio de Socorro, pelo prazo de 10 anos, conforme estabelece o Anexo II – Projeto Básico do Edital

ATA DE REABERTURA

PROCESSO Nº 106/2023/PMES – CONCORRÊNCIA Nº 003/2023

Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às 09h, na Sala da Comissão Municipal de Licitações do Município de Socorro, sito à Avenida José Maria de Faria, 71, Centro, Socorro, Estado de São Paulo, procedeu-se a abertura da sessão para o julgamento do presente procedimento licitatório, estando presente a Comissão Municipal de Licitações composta pela Presidente: Larissa Borin, Sílvia Carla Rodrigues de Morais e Lilian Mantovani Pinto de Toledo, membros da Comissão. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo, Jornal de Grande Circulação, Jornal Oficial do Município e disponibilizado na íntegra no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em Lei, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 04 (quatro) empresas acessaram o download de retirada do edital conforme print’s das retiradas, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Após o encerramento do horário para entrega dos envelopes 01 – Habilitação e 02 – Proposta com encerramento para a entrega dos mesmos, às 08h30min, referente Concorrência nº 003/2023, para a Concessão para a Administração e Exploração comercial de área pública aeroportuária externa – Hangar Municipal, referido a Hangar 01 e suas dependências: Salão Hangar, Sala 1, Banheiro Feminino, Banheiro Masculino, Banheiro Adaptado, Sala de Administração, Oficina, Área Externa com balcão, Exceto: sala de controle, sala denominada Cafeteria, sala denominada 4, sala denominada 3 e sala denominada 2, conforme consta em croqui, a título oneroso, destinado a exploração comercial com viés turísticos, no Aeroporto Municipal Coronel Aviador Ângelo da Silva Pinto “Angelito”, com Inscrição Municipal 01.02.170.0001.001, Matrícula 14202, localizado na Av. Olímpio Domingues de Lima, 490, bairro do Salto, neste Munícipio de Socorro, pelo prazo de 10 anos, conforme estabelece o Anexo II – Projeto Básico do Edital, a Comissão constatou que nenhuma empresa havia protocolado os envelopes de habilitação e proposta. Diante do ocorrido a Comissão Municipal de Licitações declarou a presente licitação DESERTA e em consulta juntamente a Secretaria de Indústria e Comércio a mesma manifestou-se por declarar o processo fracassado pelo manifesto desinteresse de potenciais interessados na presente concorrência e considerando a manifestação nos moldes estabelecidos em Lei o processo deve ser encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para ratificação, uma vez que o mesmo foi declarado fracassado. Todo o procedimento de abertura foi realizado pelos membros da Comissão de Licitações, composta por Larissa Borin, Sílvia Carla Rodrigues de Morais e Lilian Mantovani Pinto de Toledo. Nada mais havendo a constar, eu ____________ (Larissa Borin), digitei e conferi. Encerro a presente ata que segue assinada pelos membros da Comissão.

Socorro, 11 de dezembro de  2023.