COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 9698/2023, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 055/2023/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2023 e Ata de sessão (anexa 09 folhas).
Resumo da ata: Contratação de empresa para fornecimento de “CONJUNTO DE ESTEIRAS PARA TRIAGEM”, com recursos da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente por meio do Contrato: BB/FECOP Nº 106/2022 – Projeto: Equipamentos para Coleta Seletiva de Resíduos, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência.
No dia 30 de maio de 2023, às 09 hora(s) na sala de licitações situada na Av. José Maria de Faria, 71 – Salto – SOCORRO – CEP: 13960-000, a Pregoeira LILIAN MANTOVANI PINTO DE TOLEDO e a Equipe de Apoio FERNANDA APARECIDA MARTINELLI DE LIMA, PAULO REINALDO DE FARIA e SILVIA CARLA RODRIGUES DE MORAIS designados pela Portaria nº 9698/2022 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no Diário Oficial do Estado, e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como no termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 13 (treze) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida recebeu as Declarações dos Licitantes de que atendem plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, compareceu na sessão a responsável técnica pela Secretaria de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável Sra. Giulia Defendi Oliveira para análise técnica dos catálogos apresentados, sendo que após análise verificou-se que as propostas apresentadas foram consideradas em conformidade com os termos estabelecidos no edital e termo de referência, convocando as licitantes selecionadas à participar da fase de lances, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente as autoras das propostas que estavam em conformidade com o edital a formular lances de forma sequencial, a partir da autora da proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes microempresas e empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução dos preços das menores ofertas, a Pregoeira considerou que os preços obtidos, abaixo negociados, são ACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Inabilitada: TORNEARIA CAVAZZOLA LTDA – ME. Motivo da inabilitação: Não apresentou a declaração do Anexo IV, exigida no item 6.2.1 do edital. Sendo aberto o 2º Envelope do Licitante remanescente classificado que apresentou a melhor proposta, e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. O documento de habilitação examinado e as propostas dos credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica.
À vista da habilitação, foram declaradas detentoras das melhores ofertas:
| Item | Proponente | Vlr. Unitário | Total |
| 1 | LAIS FELISBINO CORREA | R$ 113.700,00 | R$ 113.700,00 |
A empresa TORNEARIA CAVAZZOLA LTDA – ME manifestou intenção de recurso: “A tornearia Cavazzola, inscrita no CNPJ nº 04.201.003/0001-44, manifesta a intenção de recurso pelo cerceamento do disposto no Art. 43, §3º da Lei nº 8.666. A mepresa apresentou proposta mais vantajosa a municipalidade, sendo desproporcional a inabilitação por falta de um único documento, considerando-se excesso de formalismo.” A pregoeira informou ao licitante que a empresa TORNEARIA CAVAZZOLA LTDA – ME não apresentou dentro do envelope de nº 02 – habilitação a declaração exigida no item 6.2.1 do edital, e considerando o disposto no item 9.1 do edital, bem como o §3º do art. 43 da Lei nº 8.666/2006 é vedada a apresentação de documentos novos após a abertura dos envelopes e considerando o princípio da vinculação ao edital a empresa foi inabilitada por falta de documento exigido no edital. As licitantes foram informadas sobre o prazo de 02 (dois) dias uteis para encaminhar a proposta comercial com os valores negociados, devidamente assinada e carimbada, para o e-mail: licitacao@socorro.sp.gov.br. Os envelopes não abertos ficaram retidos até a finalização do processo. Considerando a manifestação de recurso será concedido o prazo de até 03 (três) dias para a juntada dos memorias de recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, nos termos do item 12.1 do edital. 12 – DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS: 12.1 – Caso haja recurso, os interessados poderão juntar memoriais no prazo de três dias úteis, contados do dia subsequente à realização do pregão, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr no dia útil subseqüente ao término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
A ata na íntegra pode ser acessada clicando-se no link abaixo, em extensão PDF.
ATA DE PREGÃO – PP 028-2023 -ESTEIRA DE TRIAGEM
Lilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira