COMUNICADO – ATA DE SESSÃO PÚBLICA – PROCESSO Nº 046/2023/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2023 – OBJETO: Registro de preços de locação e operação de som e iluminação, para atender a demanda de eventos do Município, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Projeto Básico – Anexo II do edital.

COMUNICADO

 A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Sílvia Carla Rodrigues de Morais, nomeada pela Portaria Nº 9282/2022, e Equipe de Apoio, vem por meio deste, COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 046/2023/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2023 e Ata de sessão (anexa 10 folhas).

Resumo da ata:  Registro de preços de locação e operação de som e iluminação, para atender a demanda de eventos do Município, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Projeto Básico – Anexo II do edital.

No dia 16 de maio de 2023, às 09 hora(s) na sala de licitações situada na Av. José Maria de Faria, 71 – Salto – SOCORRO – CEP: 13960-000, a Pregoeira LILIAN MANTOVANI PINTO DE TOLEDO e a Equipe de Apoio FERNANDA APARECIDA MARTINELLI DE LIMA, PAULO REINALDO DE FARIA e SILVIA CARLA RODRIGUES DE MORAIS designados pela Portaria nº  9698/2023  para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no Diário Oficial do Estado, Jornal de Grande Circulação e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como nos termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 21 (vinte e uma) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame.  Em seguida recebeu as Declarações dos Licitantes de que atendem plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, com aqueles definidos no Edital, tendo desclassificado as propostas desconformes e selecionados  entre os Autores das demais, os Licitantes que participarão da Fase de Lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei federal nº 10.520, de 17/07/2002. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente as autoras das propostas que estavam em conformidade com o edital a formular lances de forma sequencial, a partir da autora da proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes microempresas e empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução dos preços das menores ofertas, a Pregoeira considerou que os preços obtidos, abaixo negociados, são ACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação e descritos abaixo. Aberto o 2º Envelope da Licitante que apresentou as melhores propostas, e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica.

 À vista da habilitação, foi declarada detentora das melhores ofertas:

Ato contínuo, consultados, a Licitante [HELDER FRANCISCO NALIATO – EPP] manifestou interesse em recorrer, pelo seguinte motivo: “Eu Helder Francisco Naliato, representante da empresa HELDER FRANCISCO NALIATO – EPP, inscrita no CNPJ nº 09.611.985/0001-66, venho através do presente manifestar a intenção de interpor recurso no que se diz respeito ao não cumprimento do item 6.3.4 exigências do edital do pregão 20/2023”.

Informado ao Licitante que os memoriais deverão ser protocolados no prazo de 03 (três) dias úteis, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, nos termos do item 12.3 do edital.

As licitantes foram informadas sobre o prazo de 02 (dois) dias uteis para encaminhar a proposta comercial, com os valores negociados, a qual deverá ser apresentada devidamente assinada e carimbada, para o e-mail: licitacao@socorro.sp.gov.br.

Com referência a Certidão mobiliária da empresa NATALIA STRACCI ME, considerando a impossibilidade de verificação do código de autenticidade da certidão apresentada, para este documento foi realizado uma diligência junto ao site oficial da Prefeitura de Socorro, confirmando as informações constantes na Certidão apresentada, confirmando a validade e procedência da Certidão apresentada dentro do envelope de nº 02 – habilitação. Os envelopes de nº 02-habilitação ficaram retidos até a conclusão do presente processo licitatório.

A Ata da Sessão na integra poderá ser acessada click no link abaixo:

ATA DE PREGÃO – PP 020 -2023 – LOCAÇÃO DE SOM E ILUMINAÇÃO

Lilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira