TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Eu, Josué Ricardo Lopes, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, HOMOLOGO o resultado PROCESSO Nº 114/2022/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2022, cujo objeto é a Aquisição de Plantadeira Adubadeira e Distribuidor de Calcário, o qual será destinado a atender produtores rurais através da patrulha agrícola, de acordo com os dispositivos previstos na Lei nº 3.666/2012, alterada pela Lei nº 3932/2015 e regimento interno conforme Decreto nº 3.117/2012 que cria o FRDS, utilizando recursos disponíveis da Patrulha Agrícola (FUMDER), conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência, para a empresa abaixo relacionada, conforme Ata de Julgamento e Adjudicação de 13/12/2022, disponibilizadas na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber:
GAMA COM.DE MAQ,FERRAG. E FERRAMENTAS LTDA-EPP, para os itens abaixo relacionados:
| Item | Descrição | Valor |
| 1 | Distribuidor de calcário, com capacidade de carga de até 1,4 | R$ 52.500,00 |
| 2 | Palantadeira adubadeira de três linhas, cabeçalho com engate | R$ 45.600,00 |
Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial.
Socorro, 14 de dezembro de 2022.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal