TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Eu, Josué Ricardo Lopes, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, HOMOLOGO o resultado PROCESSO Nº 083/2022/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2022, cujo objeto é o Aquisição de Fossas Sépticas Biodigestoras, Caixa de gordura, Impressão de Cartilha, Fornecimento e Instalação de placa em chapa galvanizada, financiada com recursos oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), conforme contrato FEHIDRO nº 179/2022, para utilização no Programa de Saneamento Rural na Bacia do Rio do Peixe, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital, para as empresas abaixo relacionadas, conforme Ata de Julgamento do dia 23/08/2022 e Adjudicação da Pregoeira do dia 30/08/2022, disponibilizadas na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber:
GUSTAVO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÃO – ME, para os itens abaixo relacionados:
| Item 3, pelo valor total de: | R$ 39.923,00 (Trinta e Nove Mil e Novecentos e Vinte e Três Reais); |
| Item 4, pelo valor total de: | R$ 21.140,00 (Vinte e Um Mil, Cento e Quarenta Reais). |
TECNIPAR AMBIENTAL LTDA, para o item abaixo relacionado:
| Item 2 pelo valor total de: | R$ 121.410,00 (Cento e Vinte e Um Mil e Quatrocentos e Dez Reais). |
Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial.
Socorro, 30 de agosto de 2022.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal