TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Eu, Josué Ricardo Lopes, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, HOMOLOGO o resultado PROCESSO Nº 082/2022/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2022, cujo objeto é o Aquisição de Fossas Sépticas Biodigestoras, Caixa de gordura, Impressão de Cartilha, Fornecimento e Instalação de placa em chapa galvanizada, financiada com recursos oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), conforme contrato FEHIDRO nº 140/2022, para utilização no Programa de Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras – Garantindo o Saneamento Rural e a Segurança Hídrica da Sub-Bacia do Rio Camanducaia, no Município de Socorro/SP, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital, para a empresa abaixo relacionada, conforme Ata de Julgamento do dia 23/08/2022 e Adjudicação da Pregoeira do dia 30/08/2022, disponibilizadas na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber:
GUSTAVO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÃO – ME, para os itens abaixo relacionados:
| Item 2, pelo valor total de: | R$ 129.480,00 (Cento e Vinte e Nove Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais); |
| Item 3, pelo valor total de: | R$ 43.160,00 (Quarenta e Três Mil, Cento e Sessenta Reais); |
| Item 4, pelo valor total de: | R$ 22.400,00 (Vinte e Dois Mil e Quatrocentos Reais). |
Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial.
Socorro, 30 de agosto de 2022.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal