TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Eu, Josué Ricardo Lopes, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 134/2022/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 029/2022, referente à Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assistência técnica em saneamento rural, no município de Socorro-SP, contemplando a capacitação, orientação e acompanhamento para instalação e funcionamento de 160 kits de sistema compacto de tratamento de esgoto unifamiliar, com biodigestor da marca TECNIPAR, caixa de gordura e tratamento de água cinza, a ser desenvolvido no âmbito do PROGRAMA DE INSTALAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS BIODIGESTORAS – Garantindo o Saneamento Rural e a Segurança Hídrica da Sub-bacia do Rio Camanducaia, com recursos oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), conforme Contrato FEHIDRO nº 140/2022, conforme descrito no Anexo II – Termo de Referência do Edital, conforme Ata de Julgamento e Classificação da Comissão Municipal de Licitação, de 07/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado – Poder Executivo – Seção I, pág. 253 de 08/02/2023, para a empresa: INSTITUTO DE PROJETOS E PESQUISAS SÓCIO AMBIENTAIS – IPESA, Classificação Final da Licitante = 10 e pelo valor global de R$ 95.000,00 (Noventa e Cinco Mil Reais).
Socorro, 14 de fevereiro de 2023.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal