ATA DE SESSÃO PÚBLICA
Pregão Nº: 002/2023
Processo: 007/2023
Objeto: Aquisição de um “VEÍCULO” com recursos do projeto Sistemas Agroflorestais Produtivos financiado pelo Programa Refloresta – SP – Apoio a iniciativas municipais de proteção e restauração de vegetação nativa de Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente por meio do Contrato BB/FECOP nº 049/2022, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência.
PREÂMBULO
No dia 15 de fevereiro de 2023, às 09 hora(s) e 30 minuto(s) na sala de licitações situada na Av. José Maria de Faria, 71 – Salto – SOCORRO – CEP: 13960-000, a Pregoeira LILIAN MANTOVANI PINTO DE TOLEDO e a Equipe de Apoio SÍLVIA CARLA RODRIGUES DE MORAIS, FERNANDA APARECIDA MARTINELLI DE LIMA e PAULO REINALDO DE FARIA designados pela Portaria nº 9698/2023, para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe.
CREDENCIAMENTO
| Empresa | Representante | Documento |
| NOBELA COM. SERV. LTDA EPP | EDUARDO ALVES DE MELO | 12.648.292/0001-52 |
A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento.
Em seguida verificou a apresentação da Declaração do único Licitante de que atende plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente.
Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como nos termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 21 (vinte e um) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame.
REGISTRO DO PREGÃO
Ato contínuo foi aberto o Envelope contendo a Proposta Comercial da única licitante participante do certame e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, com aqueles definidos no Edital, sendo que a proposta apresentada foi considerada em DESCONFORMIDADE com os termos estabelecidos no edital, convocando-se o licitante selecionado a participar da fase de negociação, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 (art. 9º, alínea “a”, inc. XVII (quando comparecer um único licitante ou houver uma única proposta válida caberá ao pregoeiro verificar a aceitabilidade do preço ofertado) e Lei Federal nº 10.520/2002.
Justificamos que a desconformidade deu-se pelo fato do veículo ofertado pela única empresa participante não atendia as especificações do edital no quesito cilindradas, sendo que o edital exigia veículo com no mínimo 1.8cc e a empresa ofertou um veículo de 1.3cc.
RESULTADO
À vista da desclassificação, o processo foi declarado fracassado:
OCORRÊNCIAS NA SESSÃO PÚBLICA
O representante da empresa participante manifestou-se referente a desclassificação, informando que devido ao PROCONVE L7 e L8 as montadoras foram obrigadas a se adequar a resolução extinguindo a produção de veículos 1.8, sendo estes descontinuados das linhas de produção, havendo alteração na motorização e no torque reduzindo as cilindradas e aumentado os cavalos.
Considerando a informação, bem como o esclarecimento recebido anteriormente o processo deverá ser remetido à secretaria requisitante para as providências que entender necessárias.
O envelope nº 02 – habilitado foi devolvido ao representante presente.
ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja Ata vai assinada pela pregoeira, pelos membros da equipe de apoio e representantes dos licitantes relacionados.
ASSINAM:
Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio
| REPRESENTANTES DAS EMPRESAS | PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO |
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_____________________________________________ NOBELA COM. SERV. LTDA EPP EDUARDO ALVES DE MELO |
____________________________________________________ LILIAN MANTOVANI PINTO DE TOLEDO Pregoeira
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FERNANDA AP. MARTINELLI DE LIMA Equipe de Apoio
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PAULO REINALDO DE FARIA Equipe de Apoio
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____________________________________________________ SILVIA CARLA RODRIGUES DE MORAIS Equipe de Apoio
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