Socorro, 13 de fevereiro de 2023.
PROCESSO Nº 007/2023/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023
Objeto: Aquisição de um “VEÍCULO” com recursos do projeto Sistemas Agroflorestais Produtivos financiado pelo Programa Refloresta – SP – Apoio a iniciativas municipais de proteção e restauração de vegetação nativa de Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente por meio do Contrato BB/FECOP nº 049/2022, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência.
Assunto: Resposta a esclarecimento.
Aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, foi encaminhado tempestivamente, via e-mail, esclarecimento referente ao processo em epígrafe, pelo Sr. Davi Mondin, nos seguintes termos:
Estamos interessados em participar do evento supra, cuja exigência do Edital determina que o veiculo seja BICOMBUSTÍVEL (ETANOL/GASOLINA) com POTÊNCIA DE 1.8 cilindradas.
Por ser muito recente (a partir de 2022) e, por tratar-se o presente edital de veiculo para atender a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, as montadoras de uma forma geral, foram obrigadas a extinguir de sua linha de produção veículos com 1.8 cilindradas (mais poluidores) para atender ao PROCONVE L7 E L8 (menos agressivos ao meio ambiente) que anexamos para conhecimento.
Com isso, pretendíamos participar do presente processo licitatório com veiculo FIAT TORO 1.8 no entanto, fomos alertados pela montadora que este produto foi descontinuado havendo com isso, alteração na motorização/torque bem como na sua nomenclatura que passou a se chamar de NOVA TORO ENDURANCE TURBO 270 AUTO FLEX 2023.
Trata-se do mesmo veiculo com MOTOR 1.3 COM 185 CV DE POTÊNCIA (ETANOL) E 180 (GASOLINA), permanecendo os demais dados técnicos inalterados.
Assim sendo, pedimos verificar a possibilidade de alterar o edital para a nova configuração, em atendimento a LEGISLAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Tratando-se de esclarecimento de ordem técnica os mesmos foram enviados a secretaria responsável para análise.
Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, respondeu ao esclarecimento conforme segue:
RESPOSTA: A aquisição do veículo tem como objetivo atender as demandas do projeto “Sistemas Agroflorestais Produtivos” financiado pelo Programa Refloresta – SP e as demais necessidades da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O veículo a ser adquirido deve ter especificações mínimas, como descrito no edital, para atender as demandas de visitas de campo em áreas rurais do município de Socorro e transporte de mudas de árvores e insumos para propriedades agrícolas participantes do projeto, as quais tem acesso por estradas de terra com topografia acentuada.
Ademais, entendemos que é obrigação das montadoras o cumprimento da legislação ambiental, seja a citada neste documento assim como das demais leis ambientais.
Portanto, mantenho a especificação do veículo do edital citado acima
Isto posto, entendemos ter esclarecido ao que se trata.
Sem mais,
Lilian Mantovani Pinto de Toledo
Pregoeira