COMUNICADO
O Município de Socorro, através de sua Supervisão de Licitação, vem por meio deste, COMUNICAR a V. Sa. que, referente ao PROCESSO Nº 131/2022/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 027/2022, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais, visando a obra de “Infraestrutura Urbana – Pavimentação Asfáltica e serviços complementares (drenagem, guias, sarjetas, sarjetão, rampas de acessibilidade e sinalização viária), em ruas do Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima, neste Município de Socorro/SP”, com convênio firmado entre o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Habitação, pelo Programa Especial de Melhorias – PEM, Termo de Convênio Nº 44990/2022, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo, conforme Ata de Julgamento e Classificação em anexo (03 folhas), a Comissão declarou a sessão encerrada e concedeu aos licitantes o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis contra os atos praticados por esta Comissão Municipal de Licitações, nos termos do art. 109, inc. I, alínea “a” e § 6º da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores.
Informamos que nos termos do item 20.1 do Edital, o prazo será contado a partir do primeiro dia útil subsequente a publicação no site acima citado.
Socorro, 03 de fevereiro de 2023.
ATA DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO – TP 027-2022 – RECAPE CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
Paulo Reinaldo de Faria
Presidente da Comissão