DESPACHO
Interessado: LUMAR COM. PROD. FARMACÊUTICOS LTDA
Assunto: Solicitação de cancelamento do item 27 da Ata de Registro de Medicamentos. – PROCESSO 087/2021 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2021.
Sr. Secretário
Considerando o parecer da Procuradoria Jurídica e o requerimento formulado pela empresa LUMAR COM. PROD. FARMACÊUTICOS LTDA detentora da ata registrada nº 020/2022 e demais documentos constantes em processo, DEFIRO o cancelamento do item 27 ante a comprovação e justificativa de impossibilidade de fornecimento do medicamento, devido a majoração no valor do item, sendo este considerado como fato superveniente e imprevisível as partes, e liberarmos a empresa do compromisso assumido
Encaminhar o presente despacho à Supervisão de Licitação para as providências legais cabíveis.
Atenciosamente,
Socorro, 07 de dezembro de 2022.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal