COMUNICADO – ATA DA SESSÃO – PROCESSO Nº 109/2022/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2022 – OBJETO: Contratação de empresa para Fornecimento e Instalação de placa em chapa galvanizada e Impressão de Cartilha, financiada com recursos oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), conforme contrato FEHIDRO nº 179/2022, para utilização no Programa de Saneamento Rural na Bacia do Rio do Peixe, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital.-

COMUNICADO

 A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Sílvia Carla Rodrigues de Morais, nomeada pela Portaria Nº 9282/2022, e Equipe de Apoio, vem por meio deste, COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 109/2022/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2022 e Ata de sessão (anexa 04 folhas).

Resumo da ata:  Contratação de empresa para Fornecimento e Instalação de placa em chapa galvanizada e Impressão de Cartilha, financiada com recursos oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), conforme contrato FEHIDRO nº 179/2022, para utilização no Programa de Saneamento Rural na Bacia do Rio do Peixe, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital.

No dia 07 de dezembro de 2022, às 09 hora(s) e 30 minuto(s) na sala de licitações situada na Av. José Maria de Faria, 71 – Salto – SOCORRO – CEP: 13960-000, a Pregoeira SILVIA CARLA RODRIGUES DE MORAIS e a Equipe de Apoio FERNANDA APARECIDA MARTINELLI DE LIMA, LUIS CLAUDIO BONETTI e PAULO REINALDO DE FARIA designados pela Portaria nº 9282/2022, para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Em seguida recebeu a Declaração do Licitante de que atende plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente.                 Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como nos termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 12 (doze) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame.  Ato contínuo foi aberto o Envelope contendo a Proposta Comercial da única licitante participante do certame e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, com aqueles definidos no Edital, sendo que a proposta apresentada foi considerada em conformidade com os termos estabelecidos no edital, convocado-se o licitante selecionado à participar da fase de negociação, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 (art. 9º, alínea “a”, inc. XVII (quando comparecer um único licitante ou houver uma única proposta válida caberá ao pregoeiro verificar a aceitabilidade do preço ofertado) e Lei Federal nº 10.520/2002. Estava presente na sessão o Sr. Tiago Sartori – Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente o autor da proposta selecionada a formular lances, visando à negociação dos preços, haja vista se tratar de único participante do certame. Declarada encerrada a etapa de lances, a oferta foi classificada em ordem crescente de valor, não foi necessário à aplicação do direito de preferência no que se refere ao empate ficto por se tratar de único licitante, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução do preço da menor oferta, o(a) Pregoeiro(a) considerou que os preços obtidos, abaixo negociados, são ACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta, e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital.

À vista da habilitação, foi(ram) declarada(s) detentora(s) da(s) melhor(es) oferta(s):

Ato contínuo, consultados, os Licitantes declinaram do direito de interpor recurso e a Pregoeira adjudicou o objeto deste Pregão aos licitantes vencedores, conforme acima especificado. Não haverá necessidade de apresentação de proposta readequada, considerando que manteve-se o preço ofertado na proposta original constante no envelope 02-habilitação. A empresa declarada vencedora F.P. CATÃO ME apresentou CNDT TRABALHISTA vencida e considerando o enquadramento da empresa no regime de Micro Empresa foi concedido o prazo de até 05 (cinco) dias úteis nos termos da Lei 123/2006 e alterações posteriores e conforme estabelecido no item 13.4 do edital. A empresa F.P. CATÃO ME apresentou a certidão válida e vigente antes da finalização da presente ata, cumprindo com os requisitos estabelecidos.Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja Ata vai assinada pelo(a) pregoeiro(a), pelos membros da equipe de apoio e representantes dos licitantes relacionados.

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ATA DE PREGÃO – PP 048 – 2022 – CARTILHAS E PLACA FEHIDRO 179

Sílvia Carla Rodrigues de Morais – Pregoeira