COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mnatovani Pinto de Toledo , nomeada pela Portaria Nº 9282/2022, e Equipe de Apoio, vem por meio deste, COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 079/2022/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2022 e Ata de sessão (anexa 3 folhas).
Resumo da ata: Registro de preços para Aquisição de cascalho britado reciclado proveniente do benefício de resíduos de construções, posto em Socorro, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência do edital.
No dia 13 de setembro de 2022, às 09 hora(s) e 30 minuto(s) na sala de licitações situada na Av. José Maria de Faria, 71 – Salto – SOCORRO – CEP: 13960-000, a Pregoeira e a Equipe de Apoio a Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, e a Equipe de Apoio, Sílvia Carla Rodrigues de Morais, Fernanda Ap. Martinelli de Lima e Luís Claudio Bonetti, designados através da Portaria 9282/2022, para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo, Jornal de Grande Circulação e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como nos termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 05 (cinco) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida recebeu a Declaração do Licitante de que atendeu plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo foi aberto o Envelope contendo a Proposta Comercial da única licitante participante do certame e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, com aqueles definidos no Edital, sendo que a proposta apresentada foi considerada em conformidade com os termos estabelecidos no edital, convocando-se o licitante selecionado à participar da fase de negociação, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 (art. 9º, alínea “a”, inc. XVII (quando comparecer um único licitante ou houver uma única proposta válida caberá ao pregoeiro verificar a aceitabilidade do preço ofertado) e Lei Federal nº 10.520/2002. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente o autor da proposta selecionada a formular lances, visando à negociação dos preços, haja vista se tratar de único participante do certame. Declarada encerrada a etapa de lances, a oferta foi classificada em ordem crescente de valor, não sendo necessária a aplicação do direito de preferência por se tratar de único licitante a qual é enquadrada no regime de EPP, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução do preço da menor oferta, o(a) Pregoeiro(a) considerou que os preços obtidos, abaixo negociados, são ACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta, e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e a proposta do credenciado foram rubricas pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição do Licitante para exame e rubrica.
À vista da habilitação, foi declarada detentora da melhor oferta:
| Item | Cota | Descrição | Proponente | Vlr. Unitário | Total |
| 1 | Principal | Cascalho britado reciclado proveniente do beneficio de resíd | NATHALIA PEREIRA REIS LTDA | R$ 74,50 | R$ 698.437,50 |
| 2 | Reservado | Cascalho britado reciclado proveniente do beneficio de resíd | NATHALIA PEREIRA REIS LTDA | R$ 74,50 | R$ 232.812,50 |
Ato contínuo, o(a) Sr(a). Pregoeiro(a) condicionou a adjudicação à análise e aprovação da documentação complementar que deverá ser apresentado no prazo de até 05 (cinco) dias, conforme item 6.2.3 do Edital. A licitante foi informada sobre o prazo de 02 (dois) dias uteis para encaminhar a proposta comercial com os valores negociados, devidamente assinada e carimbada, para o e-mail: licitacao@socorro.sp.gov.br, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para apresentação da documentação complementar exigida no item 6.2.3 do Edital. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja Ata vai assinada pela pregoeira, pelos membros da equipe de apoio e representante do licitante relacionado.
A ata na íntegra pode ser acessada clicando-se no link abaixo, em extensão PDF:
ATA DE PREGÃO – P.P. 036 – 2022 – CASCALHO RECICLADO
Lilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira