COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mnatovani Pinto de Toledo , nomeada pela Portaria Nº 9282/2022, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 059/2022/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2022 e Ata de sessão (anexa 4 folhas).
Resumo da ata: Aquisição de um veículo tipo caminhonete (pick up), zero quilômetro, a ser adquirido através de recursos oriundos de convênio n° 000388/2022, Processo n° SES-PRC-2022-00373-DM, que celebram o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, através da Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal – CDSA e a Prefeitura Municipal de Socorro, visando a implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência.
No dia 27 de julho de 2022, às 09 hora(s) e 30 minuto(s) na sala de licitações situada na Av. José Maria de Faria, 71 – Salto – SOCORRO – CEP: 13960-000, a Pregoeira SILVIA CARLA RODRIGUES DE MORAIS e a Equipe de Apoio GIULIA DEFENDI OLIVEIRA, LUIS CLAUDIO BONETTI e PAULO REINALDO DE FARIA designados pela Portaria nº 9282/2022, para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelo interessado presente, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de proposta e prática dos demais atos de atribuição do Licitante. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como no termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 08 (oito) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame.
Em seguida verificou que a empresa encaminhou a Declaração do Licitante de que atende plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo foi aberto o Envelope contendo a Proposta Comercial da única licitante participante do certame e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, com aqueles definidos no Edital, sendo que a proposta apresentada foi considerada em conformidade com os termos estabelecidos no edital, considerando que não havia licitante presente, nos termos do item 3 “d” esta pregoeira e equipe de apoio realizou a análise da proposta nos termos estabelecidos no item 7.20 do edital “7.20 – Quando comparecer um único licitante ou houver uma única proposta válida, caberá a pregoeira verificar a aceitabilidade do preço ofertado”, e nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 (art. 9º, alínea “a”, inc. XVII (quando comparecer um único licitante ou houver uma única proposta válida caberá ao pregoeiro verificar a aceitabilidade do preço ofertado) e Lei Federal nº 10.520/2002. Em seguida a Pregoeira verificou a aceitabilidade da proposta selecionada, haja vista se tratar de único participante do certame, o qual não conta com representante presente na sessão. Declarada encerrada a etapa de lances, a oferta foi classificada em ordem crescente de valor, não sendo necessária a aplicação do direito de preferência por se tratar de único licitante, respeitada a ordem de classificação. Verificado o preço ofertado pela pregoeira com a estimativa constante nos autos, a Pregoeira considerou que o preço obtido, abaixo negociado, é ACEITÁVEL por ser compatível com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação, mediante análise das cotações e mapa comparativo elaborado pela Supervisão de Compras em 07/07/2022. Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta, e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e a proposta do credenciado foram rubricas pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio.
À vista da habilitação, foi declarada detentora da melhor oferta:
| Item | Descrição | Proponente | Vlr. Unitário | Total |
| 1 | Veículo zero quilômetros, de fabricação nacional, tipo camin | V3 COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS EIRELI
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R$ 111.240,00 | R$ 111.240,00 |
Ato contínuo, verificada a aceitabilidade do preço e considerando tratar de única participante e não contar com representante na sessão, a Pregoeira adjudicou o objeto deste Pregão ao licitante vencedor, conforme acima especificado. Não haverá necessidade de envio de proposta nos termos do item 8.5 uma vez que não houve negociação, mas sim verificação da aceitabilidade. A empresa apresentou a Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ou Certidão Conjunta relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União Positiva com efeitos de Negativa, exigida no item 6.3.2 “c1” vencida, considerando que a empresa comprovou seu enquadramento no regime de EPP, fica assegurado o prazo de 05(cinco) dias úteis para regularização do documento, nos termos do item 13.1 do edital.
A ata na íntegra pode ser acessada clicando-se no link abaixo, em extensão PDF:
ATA DE PREGÃO – PP 030 – 2022 – VEÍCULO PARA O CANIL
Sílvia Carla Rodrigues de Morais – Pregoeira