COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 9282/2022, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 051/2022/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2022e Ata de sessão (anexa 05 folhas).
Resumo da ata: Registro de Preços para Aquisição de cestas básicas, para atender as famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do Município, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência do edital.
No dia vinte e quatro do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às 9h30 min, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo e a Equipe de Apoio, Sílvia Carla Rodrigues de Morais, Paulo Reinaldo de Faria e Fernanda Ap. Martinelli de Lima, designados através da Portaria nº 9282/2022 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição dos Licitantes. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo, Jornal de Grande Circulação e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como no termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 24 (vinte e quatro) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida analisou as Declarações das Licitantes de que atendiam plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Em ato contínuo foram abertos os Envelopes contendo as Propostas das empresas credenciadas com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, os quais foram passados para rubrica da equipe de apoio e colocados a disposição para rubrica dos licitantes presentes, a Pregoeira com a necessidade de análise minunciosa dos Certificados de classificação do produto (arroz e feijão) ofertados conforme exigência constante no Termo de Referência do Edital, resolveu suspender a sessão nos termos do item 11 do edital e subitens para diligência junto ao setor técnico competente para avaliação do documento e exame da compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002. A Sessão para prosseguimento dos trabalhos está agendada para esta mesma data, ou seja, dia 24/05/2022 às 13h30, sendo neste ato convocados os licitantes. Foi comunicado que após análise efetuada pela secretaria requisitante foram desclassificados os itens:
1 – KIT CESTA BÁSICA CONTENDO OS SEGUINTES ITENS: 1 ARROZ AGUL da empresa MARIA LUIZA DE SOUZA
Motivo: OUTROS – NÃO APRESENTOU AS CERTIFICAÇÕES EXIGIDAS PARA O ARROZ E FEIJÃO, ITENS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA, EM DESCUMPRIMENTO AS EXIGÊNCIAS DO EDITAL.
2 – KIT CESTA BÁSICA CONTENDO OS SEGUINTES ITENS: 1 ARROZ AGUL da empresa MARIA LUIZA DE SOUZA
Motivo: OUTROS – NÃO APRESENTOU AS CERTIFICAÇÕES EXIGIDAS PARA O ARROZ E FEIJÃO, ITENS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA, EM DESCUMPRIMENTO AS EXIGÊNCIAS DO EDITAL.
Reuniu-se novamente a pregoeira e equipe de apoio e licitante presentes às 13h30m para continuação dos trabalhos, sendo que o representante da empresa Maria Luiza de Souza Mazzolini – ME não retornou, e em Ato contínuo, após o exame da compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, com aqueles definidos no Edital, tendo desclassificado a proposta desconforme e selecionados entre os Autores das demais, os Licitantes que participarão da Fase de Lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei federal nº 10.520, de 17/07/2002. Em seguida o(a) Pregoeiro(a) convidou individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes microempresas e empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução do preço da menor oferta, o(a) Pregoeiro(a) considerou que os preços obtidos, abaixo negociados, são ACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Aberto o 2º Envelope dos Licitantes que apresentaram as melhores propostas, e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital.
À vista da habilitação, foi(ram) declarada(s) detentora(s) da(s) melhor(es) oferta(s):
| Item | Cota | Descrição | Proponente | Vlr. Unitário | Total |
| 1 | Principal | KIT CESTA BÁSICA CONTENDO OS SEGUINTES ITENS: 1 ARROZ AGUL | W & C ALIMENTOS EIRELI (CRISTIAN A. DA COSTA -ME) | R$ 182,35 | R$ 1.367.625,00 |
| 2 | Reservado | KIT CESTA BÁSICA CONTENDO OS SEGUINTES ITENS: 1 ARROZ AGUL | ILUMINARE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA (LUMINARE COMERCIO)
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R$ 182,35 | R$ 455.875,00 |
Ato contínuo, o(a) Sr(a). Pregoeiro(a) condicionou a adjudicação à análise e aprovação da amostra que deverá ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, conforme itens 2 e subitens e do Edital e da documentação técnica que deverá ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias conforme itens 8.2.4 e 8.2.5 do edital. A empresa W & C ALIMENTOS EIRELI apresentou a documentação complementar juntamente com os documentos constantes no envelope 02-habilitação os quais serão remetidos a Secretaria requisitante para análise técnica. Ato contínuo, consultados, os Licitantes declinaram do direito de interpor recurso. O envelope de habilitação não aberto ficará retido até a finalização do presente processo.A(s) licitante(s) foi(ram) informada(s) sobre o prazo de 02 (dois) dias uteis para encaminhar a proposta comercial com os valores negociados, devidamente assinada e carimbada, para o e-mail: licitacao@socorro.sp.gov.br. A ata na íntegra pode ser acessada clicando-se no link abaixo, em extensão PDF: ATA DE PREGÃO – PP 024 – 2022 – CESTA BÁSICA
Lilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira