ATA DE ABERTURA
PROCESSO Nº 038/2022/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022
Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às 10h, na Sala da Comissão Municipal de Licitações do Município de Socorro, sito à Avenida José Maria de Faria, 71, Centro, Socorro, Estado de São Paulo, procedeu-se a abertura da sessão para o julgamento do presente procedimento licitatório, estando presente a Comissão Municipal de Licitações composta pelo Presidente: Paulo Reinaldo de Faria, Raíssa de Souza Rissato e Lilian Mantovani Pinto de Toledo, membros da Comissão. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOU – Diário Oficial da União, DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo, Jornal de Grande Circulação, Jornal Oficial do Município e disponibilizado na íntegra no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em Lei, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 08 (oito) empresas acessaram o download de retirada do edital conforme print’s dos e-mails, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Após o encerramento do horário para entrega dos envelopes 01 – Habilitação e 02 – Proposta com encerramento para a entrega dos mesmos, às 09h30min, referente Tomada de Preços nº 009/2022, para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia e/ou arquitetura visando as “Recapeamento Asfáltico em ruas do Jardim Nossa Senhora da Aparecida, Jardim Orlandi e Jardim Bela vista no Município de Socorro/SP”, com fornecimento de materiais, convênio firmado entre a União, através do Ministério do Desenvolvimento Regional, por intermédio da Caixa Econômica Federal e o Município de Socorro, através do Contrato de Repasse OGU Nº 918227/2021 – Operação 1079574-68 – Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo, a Comissão constatou que nenhuma empresa havia protocolado os envelopes de habilitação e proposta. Diante do ocorrido a Comissão Municipal de Licitações declarou a presente licitação DESERTA devendo ser tomada as devidas providências para repetição do processo, nos moldes estabelecidos em Lei. Todo o procedimento de abertura foi realizado pelos membros da Comissão de Licitações, composta por Paulo Reinaldo de Faria, Lilian Mantovani Pinto de Toledo e Raíssa de Souza Rissato. Nada mais havendo a constar, eu ____________ (Paulo Reinaldo de Faria), digitei e conferi. Encerro a presente ata que segue assinada pelos membros da Comissão.
Socorro, 03 de maio de 2022.
| Paulo Reinaldo de Faria
Presidente da Comissão |
Raíssa de Souza Rissato Membro da Comissão |
Lilian Mantovani Pinto de Toledo Membro da Comissão |