DESPACHO
PROCESSO Nº 083/2022/PMES – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022
Objeto: Aquisição de um Analisador Automático para Hematologia, para o Laboratório Municipal, a ser adquirido através de recursos federais, através da Emenda Parlamentar 15270023, proposta 11728.0590000/1200-06, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital.
Sra. Pregoeira,
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO o parecer técnico encaminhado pela Secretaria de Saúde, bem como a manifestação da pregoeira e o parecer jurídico, em todos os seus termos, declarando IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa MAX DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE ARTIGOS LABORATORIAIS, devendo ser mantida a desclassificação da mesma no presente certame, bem como declaro a DECADÊNCIA do direito de recurso interposto pela empresa da empresa LABINBRAZ COMERCIAL LTDA no presente certame, tendo em vista que não houve no prazo legal qualquer manifestação de intenção de recurso.
Encaminhe o presente expediente para publicação no DOE e disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados.
Socorro, 08 de março de 2022.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal
RECURSO_ITEM_1___FOLDER – MAX MEDICAL
RESPOSTA DA SECRETARIA – RECURSO MAX MEDIAL – PE 009
MANIFESTAÇÃO DA PREGOEIRA – MAX MEDICAL
contra razão de Recurso_-_Município_da_Estância_de_Socorro-SP_-_PE_09.2021_-_Item_1 – LABINBRAZ
MANIFESTAÇÃO DA PREGOEIRA – LABINBRAZ
PARECER JURÍDICO DO RECURSO -PE 09