COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 9282/2022, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 012/2022/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2022 e Ata de sessão (anexa 09 folhas).
Resumo da ata: Registro de Preços para Aquisição de abrigos para parada de ônibus, pelo período de 12 meses, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência
No dia 09 de fevereiro de 2022, às 09 hora(s) e 30 minuto(s) na sala de licitações situada na Av. José Maria de Faria, 71 – Salto – SOCORRO – CEP: 13960-000, o Pregoeiro LILIAN MANTOVANI PINTO DE TOLEDO e a Equipe de Apoio FERNANDA APARECIDA MARTINELLI DE LIMA, GIULIA DEFENDI OLIVEIRA e LUIS CLAUDIO BONETTI designados pela Portaria nº nº. 9282/2022, para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo, Jornal de Grande Circulação e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como nos termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 19 (Dezenove) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida analisou as Declarações da Licitante de que atendia plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, com aqueles definidos no Edital, tendo desclassificado as propostas desconformes e selecionados entre os Autores das demais, os Licitantes que participarão da Fase de Lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei federal nº 10.520, de 17/07/2002. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes microempresas e empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução do preço da menor oferta, a Pregoeira considerou que os preços obtidos, abaixo negociados, são ACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta, e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica.
| Participante | Motivo Inabilitação |
| AGENCIA RODEIO EIRELI
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DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA – não apresentou a Ceridão de Regularidade da Fazenda Federal e não apresentou responsável técnico engenheiro. |
À vista da habilitação, foi(ram) declarada(s) detentora(s) da(s) melhor(es) oferta(s):
| Item | Cota | Descrição | Proponente | Vlr. Unitário | Total |
| 1 | Principal | PONTO DE PARADA PARA ÔNIBUS – REGIÃO URBANO Dimensões: 3,00M | JAJ COMERCIO E VAREJO
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R$ 11.710,00 | R$ 269.330,00 |
| 2 | Reservado | PONTO DE PARADA PARA ÔNIBUS – REGIÃO URBANO Dimensões: 3,00M | JAJ COMERCIO E VAREJO
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R$ 11.710,00 | R$ 81.970,00 |
| 3 | Principal | PONTO DE PARADA PARA ÔNIBUS – REGIÃO RURAL Dimensões: | JAJ COMERCIO E VAREJO
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R$ 18.540,00 | R$ 278.100,00 |
| 4 | Reservado | PONTO DE PARADA PARA ÔNIBUS – REGIÃO RURAL Dimensões: | JAJ COMERCIO E VAREJO
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R$ 18.540,00 | R$ 92.700,00 |
Ato contínuo, consultados, os Licitantes declinaram do direito de interpor recurso e a Pregoeira adjudicou o objeto deste Pregão ao licitante vencedore, conforme acima especificado. A licitante foi informada sobre o prazo de 02 (dois) dias uteis para encaminhar a proposta comercial com os valores negociados, devidamente assinada e carimbada, para o e-mail: licitacao@socorro.sp.gov.br. . A empresa JAJ COMERCIO E VAREJO apresentou a Certidão Mobiliária vencida, e considerando que a empresa comprovou seu enquadramento como Microempresa, será concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame para a regularização da documentação, nos termo do item 12.1 do edital. A numeração do item constante no edital está divergente da ata considerando o lançamento no sistema SMARAM, devendo ser considerado na ata o item 2 do ata refere-se ao item 3 do edital, o item 3 do ata refere-se ao item 2 do edital. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja Ata vai assinada pela pregoeira, pelos membros da equipe de apoio e representantes dos licitantes relacionados.
A ata na íntegra pode ser acessada clicando-se no link abaixo, em extensão PDF:
ATA DE PREGÃO – PP 006 – 2022 – ABRIGO DE ÔNIBUS
Lilian Mantovani Pinto de Toledo
Pregoeira