TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – Processo Administrativo nº 077/2021 Chamamento Público nº 002/2021 Inexigibilidade nº 003/2021 – OBJETO: Chamamento Público para Credenciamento de Instituições Financeiras para Prestação de Serviços Bancários para Recolhimento de Tributos e demais Receitas Públicas Municipais

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Eu, Josué Ricardo Lopes, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, HOMOLOGO o resultado do Processo Administrativo nº 077/2021 – Chamamento Público nº 002/2021 – Inexigibilidade nº 003/2021 referente ao Chamamento Público para Credenciamento de Instituições Financeiras para Prestação de Serviços Bancários para Recolhimento de Tributos e demais Receitas Públicas Municipais, conforme a Ata de credenciamento da Comissão Municipal de Licitações, de 20/12/2021, disponibilizada no site oficial da Prefeitura de Socorro, para as agências ou correspondentes bancários, abaixo relacionados:

                                                                                                                         

1) ITAÚ UNIBANCO S.A., no valor de R$ 2,84 (Dois Reais e Oitenta e Quatro Centavos), para cada documento arrecadado, através dos canais de atendimento abaixo identificados:

I – Autoatendimento (Caixa Eletrônico e Internet);

II – Débito Automático; e

III – Correspondente Bancário.

 

2) BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A., no valor de R$ 2,84 (Dois Reais e Oitenta e Quatro Centavos), para cada documento arrecadado, através dos canais de atendimento abaixo identificados: 

I – Internet Banking;

II – Aplicativo; e

III – Caixa Eletrônico.

 

3) BANCO BRADESCO S/A., no valor de R$ 2,84 (Dois Reais e Oitenta e Quatro Centavos), para cada documento arrecadado, através dos canais de atendimento abaixo identificados:  

I – Correspondentes Bancários;

II – Internet;

III –  Autoatendimento; e

III – Débito em conta.

 

4) BANCO DO BRASIL S.A. no valor de R$ 2,84 (Dois Reais e Oitenta e Quatro Centavos), para cada documento arrecadado, através dos canais de atendimento abaixo identificados: 

I – Terminal de Auto Atendimento – TAA;

II – Internet Banking/Gerenciador Financeiro/ APP Celular;

III – Correspondentes Bancários;

IV – TAA Multibanco (Multicartão) – Recebimento com cartão de débito de outra instituição financeira nos TAA do Banco do Brasil; e

V – BR Code – PIX.

 

5) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 2,84 (Dois Reais e Oitenta e Quatro Centavos), para cada documento arrecadado, através dos canais de atendimento abaixo identificados:

I – Auto-Atendimento;

II – Correspondente Bancário / Lotérico; e

III – Internet banking / Internet / Mobile.

 

Socorro, 21 de dezembro de 2021.

Josué Ricardo Lopes

Prefeito Municipal