TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, Josué Ricardo Lopes, Prefeito do Município de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado da Ata de Julgamento referente PROCESSO Nº 078/2021/PMES – CONVITE Nº 018/2021, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia, visando o “Recapeamento Asfáltico das Ruas Profª Creuza Terezinha Paullinetti Barbosa e Raimunda T. Xavier”, neste município de Socorro/SP, a ser realizada com recurso da União, por meio de emenda n° 202128150004, através da modalidade por transferência especial, conforme especificações descritas no anexo II – Memorial Descritivo do Edital, tendo em vista que o mesmo restou FRACASSADO, considerando que não foi possível apurar três propostas válidas no presente processo.
Encaminhe-se o presente termo à Supervisão de Licitação para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar ao Departamento de Planejamento para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei.
Socorro, 08 de dezembro de 2021.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal