Socorro – SP, 01 de Dezembro de 2021.
Buscando esclarecer o questionamento enviado via e-mail pelo Banco Bradesco S.A, referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 077/2021 – CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2021 INEXIBILlDADE N° 003/2021, visando o Chamamento Público para Credenciamento de Instituições Financeiras para Prestação de Serviços Bancários para Recolhimento de Tributos e demais Receitas Públicas Municipais, o qual encaminha a seguinte questão:
1. Podemos optar pelo não recebimento dos documento/tributo na mídia guichê de caixa, ou seja, podemos participar do credenciamento para a prestação dos serviços apenas
nos canais eletrônicos (Internet, autoatendimento …) Débito automático e Correspondente Bancário (Bradesco Expresso)?
Face ao exposto acima, esclarecemos que: Sim, a instituição financeira pode optar por quais canais de arrecadação deseja disponibilizar aos seus clientes. Tal informação consta no
Anexo I – Termo de Referência, item 6.2.1. que diz:
6.2.1. A instituição financeira determinará, a seu critério, quais canais e mecanismos de arrecadação serão disponibilizados para atendimento de seus clientes e não clientes.
Na expectativa de que o questionamento tenha sido sanado, aproveito a oportunidade para renovar meus votos de estima e consideração.
Diogo Pereira do Nascimento
Secretário Municipal da Fazenda
CRC 1 SP256967/0-3