COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 8940/2021, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 068/2021/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2021 e Ata de sessão (anexa 04 folhas).
Resumo da ata: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de zeladoria da Torre de TV do Município de Socorro.
No dia 05 de novembro de 2021, às 09 hora(s) e 30 minuto(s) na sala de licitações situada na Av. José Maria de Faria, 71 – Salto – SOCORRO – CEP: 13960-000, a Pregoeira LILIAN MANTOVANI PINTO DE TOLEDO e a Equipe de Apoio, PAULO REINALDO DE FARIA, FERNANDA APARECIDA MARTINELLI DE LIMA e GIULIA DEFENDI OLIVEIRA designados pela Portaria nº 8940/2021, para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no Diário Oficial do Estado, disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como no termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 27 (vinte e sete) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida recebeu as Declarações dos Licitantes de que atendem plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Em ato contínuo foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, sendo que as propostas apresentadas foram consideradas em conformidade com os termos estabelecidos no edital e termo de referência, convocando as licitantes selecionadas à participar da fase de lances, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente os autores das propostas que estavam em conformidade com o edital a formular lances de forma sequencial, a partir da autora da proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, e considerando que todas as licitantes comprovaram o enquadramento no regime de micro empresa ou empresa de pequeno porte, ou seja, todas em igualdade de condições, respeitando a ordem de classificação. Negociada a redução do preço da menor oferta, a Pregoeira considerou que o preço obtido, abaixo negociados, é ACEITÁVEL por ser compatível com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou as melhores propostas, e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e a proposta do credenciado foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição do Licitante para exame e rubrica. INABILITAÇÃO: MAZOLINI SERV.E COM.V.DE ELETRONICOS LTDA (IRACEMA AP.T.MAZOLINI-ME) – Motivo Inabilitação: DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA – Não apresentou o Atestado de Capacidade Técnico 6.3.4 do edital.
À vista da habilitação, foi declarada detentora das melhores ofertas:
| Item | Descrição | Proponente | Vlr. Unitário | Total |
| 1 | Contratação de empresa ou profissional especializado para re | CASA DAS ANTENAS OLIANE | R$ 1.775,00 | R$ 21.300,00 |
RECURSO
Ato contínuo, consultados, a Licitante METHODOS ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA – ME, manifestou interesse em recorrer, pelo seguinte motivo: “Venho manifestar a intenção de recurso por vários motivos referente ao atestado de capacidade técnica que por direito público ou privado determina que tenha que ter primeiro o atestado não tem o logo da empresa que expediu, segundo não consta no atestado também dat início e data término da prestação de serviço tendo em vista que o companheiro colocou o atestado original dentro do envelope, não consta no atestado também telefone do expidente de quem emitiu atestado para futura diligências.”
Foi-lhe concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso e intimados os demais licitantes para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começará a correr do término do prazo do recorrente, ficando-lhes assegurada vista imediata dos autos. A licitante ainda foi alertada de que a não apresentação das razões recursais no prazo estabelecido, implicará na decadência do direito de recurso, conforme disposto no item 10.4 do Edital. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica. O envelope de habilitação da empresa METHODOS ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA -ME ficará retido até a finalização do processo. A licitante foi informada sobre o prazo de 02 (dois) dias uteis para encaminhar a proposta comercial com os valores negociados, a qual deverá estar devidamente assinada e carimbada, para o e-mail: licitacao@socorro.sp.gov.br. Nada mais havendo a tratar.
A ata na íntegra pode ser acessada clicando-se no link abaixo, em extensão PDF.
ATA DE PREGÃO – PP 030 – 2021 – zeladoria da torre de tv
Lilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira