COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 8940/2021, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 055/2021/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2021 e Ata de sessão (anexa 06 folhas).
Resumo da ata: Registro de Preços para contratação de arbitragem esportiva para diversas modalidades esportivas, como: futebol de campo, futsal, basquetebol, voleibol, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no termo de referência do edital.
No dia 05 de outubro de 2021, às 09horas e 30 minutos na sala de licitações situada na Av. José Maria de Faria, 71 – Salto – SOCORRO – CEP: 13960-000, o Pregoeiro LILIAN MANTOVANI PINTO DE TOLEDO e a Equipe de Apoio LUIS CLAUDIO BONETTI, ACÁCIO JOSÉ ZAVANELLA e PAULO REINALDO DE FARIA designados pela Portaria nº 8940/2021 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como nos termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 10 (dez) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida analisou a Declaração da Licitante de que atendia plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, com aqueles definidos no Edital, tendo desclassificado as propostas desconformes e selecionados entre os Autores das demais, os Licitantes que participarão da Fase de Lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei federal nº 10.520, de 17/07/2002. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, não houve necessidade de aplicação do exercício do direito de preferência haja vista todos os licitantes comprovaram seu enquadramento no regime de ME ou EPP, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução do preço da menor oferta, a Pregoeira considerou que os preços obtidos, abaixo negociados, são ACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta, e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e a proposta do credenciado foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição do Licitante para exame e rubrica.
À vista da habilitação, foram declaradas detentoras das melhores ofertas:
| Item | Descrição | Proponente | Vlr. Unitário | Total |
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ARBITRAGENS ESPORTIVAS PARA REALIZAÇÃO DE CAM | RONALDO OLIVEIRA GOMES 08474823838 | R$ 281,00 | R$ 84.300,00 |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE ARBITRAGENS ESPORTIVAS PARA REALIZAÇÃO DE CAM | RONALDO OLIVEIRA GOMES 08474823838 | R$ 180,00 | R$ 21.600,00 |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE ARBITRAGENS ESPORTIVAS PARA REALIZAÇÃO DE CAM | JOSE ESTEVES LOPES FILHO EVENTOS EPP | R$ 385,00 | R$ 30.800,00 |
| 4 | CONTRATAÇÃO DE ARBITRAGENS ESPORTIVAS PARA REALIZAÇÃO DE CAM | AMV COMERCIO PROMOÇÕES EVENTOS ESPORTIVOS E ARBITRAGENS LTDA ME | R$ 317,00 | R$ 12.680,00 |
Ato contínuo, consultados, os Licitantes declinaram do direito de interpor recurso e a Pregoeira adjudicou o objeto deste Pregão aos licitantes vencedores, conforme acima especificado. O licitante JOSE ESTEVES LOPES FILHO EVENTOS EPP apresentou a Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual, vencida em 01/10/2021, a Prova de Regularidade Com a Fazenda Municipal vencida em 19/07/2021, e a Certidão de Regularidade de Débitos Trabalhista vencida em 17/09/2021, porém, considerando que a empresa comprovou seu enquadramento como Empresa de Pequeno Porte, para estes será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para a regularização da documentação, nos termos estabelecidos no item 11.1 do edital. As licitantes foram informadas sobre o prazo de 02 (dois) dias uteis para encaminhar a proposta comercial com os valores negociados, devidamente assinada e carimbada, para o e-mail: licitacao@socorro.sp.gov.br. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão.
A ata na íntegra pode ser acessada clicando-se no link abaixo, em extensão PDF.
ATA DE PREGÃO – PP 026 – 2021 – ARBITRAGEM
Lilian Mantovani Pinto de Toledo Pregoeira