DESPACHO

Interessado: SPACE INFORMÁTICA E MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI.

Assunto: Rescisão Contratual – Liberação de Ata de Registro de Preços, referente à Ata de Registro de Preços nº 006/2021 – PROCESSO Nº 004/2021/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2021.

Sr. Secretário

Com base na manifestação da Supervisão de Licitação, Parecer Jurídico e nos documentos contidos no PROCESSO Nº 004/2021/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2021, INDEFIRO o requerimento formulado pela empresa SPACE INFORMÁTICA E MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI, detentora da ata, visando a liberação do compromisso de fornecimento, e declaro IMPROCEDENTE seu requerimento, pois em análise anterior a empresa não comprovou prejuízos que impeçam o fornecimento do material, bem como não juntou novos documentos comprobatórios às suas argumentações protocolizadas que comprovem fatos novos, além daqueles já analisados anteriormente.

Considerando o acima explanado mantêm-se o Registro de Preço referente ao processo em epígrafe, devendo a empresa cumprir seus compromissos.

Encaminhar o presente despacho a Supervisão de Licitação para as providências legais cabíveis.

Atenciosamente,

Socorro, 25 de Junho de 2021.

Josué Ricardo Lopes

Prefeito Municipal