COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 8940/2021, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 029/2021/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2021 e Ata de sessão (anexa 05 folhas).
Resumo da ata: Registro de preços para aquisição de pó de café e açúcar com entregas parceladas pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no anexo II – Termo de Referência do edital.
No dia 22 de junho de 2021, às 09 hora(s) e 30 minuto(s) na sala de licitações situada na Av. José Maria de Faria, 71 – Salto – SOCORRO – CEP: 13960-000, o Pregoeiro , a Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo e a Equipe de Apoio, Fernanda Aparecida Matinelli de Lima, designados pela Portaria nº 8940/2021, para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe.
Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como no termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 04 (quatro) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame.
A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento.
Em seguida recebeu as Declarações dos Licitantes de que atendem plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente.
Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, com aqueles definidos no Edital, tendo desclassificado as propostas desconformes e selecionados entre os Autores das demais, os Licitantes que participarão da Fase de Lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei federal nº 10.520, de 17/07/2002. Em seguida o(a) Pregoeiro(a) convidou individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor.
Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes microempresas e empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução do preço da menor oferta, a Pregoeira considerou que o preço obtido, abaixo negociado, é ACEITÁVEL por ser compatível com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação.
Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta, e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. INABILITAÇÃO – MARIA LUIZA DE SOUZA MAZZOLINI ME – DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA – NÃO APRESENTOU A CERTIDÃO CONJUNTA DA UNIÃO. Não apresentou a Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, exigida no item “C”, subitem 1 do edital.
À vista da habilitação, foi declarada detentora da melhor oferta:
| Item | Descrição | Proponente | Vlr. Unitário | Total |
| 1 | AÇUCAR CRISTAL – PACOTE DE 5 KG | *** ITEM FRACASSADO *** | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 2 | PO DE CAFE – PACOTE DE 500 G | TORREFAÇÃO DE CAFÉ BENEDETTILTDA – ME | R$ 6,09 | R$ 27.405,00 |
Ato contínuo, a Sra. Pregoeira condicionou a adjudicação à análise e aprovação amostra que deverá ser apresentado no prazo de até 05 (cinco) dias úteis], conforme item 2.3 do Edital.
Quanto ao item 01, considerando os aumentos constantes de preço em virtude da pandemia do Covid 19, foi necessária uma nova consulta de preços a fim de verificar aceitabilidade do valor ofertado conforme pesquisa de preço anexa ao no processo. Porém considerando a Inabilitação da empresa o item 01 restou Fracassado.
A licitante foi informada sobre o prazo de 02 (dois) dias uteis para encaminhar a proposta comercial com os valores negociados, devidamente assinada e carimbada, para o e-mail: licitacao@socorro.sp.gov.br. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão.
A ata na íntegra pode ser acessada clicando-se no link abaixo, em extensão PDF:
ATA DE PREGÃO – PP 015 – 2021 – PÓ DE CAFÉ E AÇÚCAR
Lilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira.