COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 8940/2021, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 026/2021/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2021 e Ata de sessão (anexa 04 folhas).
Resumo da ata: Registro de preços para Aquisição de rações para cães adultos alojados no Canil Municipal, visando o fornecimento de 8.500 kg de ração para cães adultos em embalagens de 15 kg, para o período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência.
No dia 14 de junho de 2021, às 09 horas e 30 minutos na sala de licitações situada na Av. José Maria de Faria, 71 – Salto – SOCORRO – CEP: 13960-000, o Pregoeiro LILIAN MANTOVANI PINTO DE TOLEDO e a Equipe de Apoio FERNANDA APARECIDA MARTINELLI DE LIMA, LUIS CLAUDIO BONETTI e RENATA HERRERA ZANON designados pela Portaria nº 8940/2021 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como nos termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 7 (sete) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida analisou as Declarações da Licitante de que atendia plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, sendo que as propostas apresentadas foram consideradas em conformidade com os termos estabelecidos no edital e termo de referência, convocando as licitantes selecionadas à participar da fase de lances, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente as autoras das propostas que estavam em conformidade com o edital a formular lances de forma sequencial, a partir da autora da proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, quanto ao exercício do direito de preferência, considerando que todas as licitantes comprovaram o enquadramento no regime de Microempresa, foi respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução do preço da menor oferta, a Pregoeira considerou que o preço obtido, abaixo negociado, é ACEITÁVEL por ser compatíveiL com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta, e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital.
À vista da habilitação, foi declarada detentora da melhor oferta:
| Item | Descrição | Proponente | Vlr. Unitário | Total |
| 1 | Ração para cães adultos, qualidade PB de mínimo 23%, EE míni | LEANDRO DE SOUSA PINTO 15863928832 (LEENCA COM.E CONSULTORIA)
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R$ 7,25 | R$ 61.625,00 |
Ato contínuo, a Sra. Pregoeira condicionou a adjudicação à análise e aprovação da amostra e do Certificado de Ensaios do Teor de Proteínas das Rações, que deverão ser apresentado no prazo de até [05(cinco) dias úteis], conforme item 2.3 e item 8.2.3 do Edital.
2.3 – As amostras deverão ser entregues em no máximo 05 (cinco) dias úteis pelo licitante declarado vencedor deste Pregão, na sala da Supervisão de Licitação, localizada a Av. José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro/SP. A adjudicação do Certame está condicionada a aprovação da amostra.
…
8.2.3 – A empresa licitante deverá apresentar declaração de que a empresa possui Certificado de Ensaios do Teor de Proteínas das Rações, comprometendo-se a apresentar cópia autenticada do mesmo ou emitida diretamente pelo órgão ou setor (laboratório) responsável, em até 5 (cinco) dias úteis após sagrar-se vencedor do certame – ANEXO VIII do edital.
Verificadas as autenticidades dos documentos junto aos sites oficiais, com exceção da Certidão Mobiliária e do Cadastro Municipal, considerando que o site da prefeitura de Bragança Paulista encontra-se indisponível conforme print da página anexa ao processo. Para estes documentos a autenticidade será verificada tão logo o site volte estar disponível. A licitante foi informada sobre o prazo de 02 (dois) dias uteis para encaminhar a proposta comercial com os valores negociados, devidamente assinada e carimbada, para o e-mail: licitacao@socorro.sp.gov.br. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja Ata vai assinada pelo(a) pregoeiro(a), pelos membros da equipe de apoio e representantes dos licitantes relacionados. A ata na íntegra pode ser acessada clicando-se no link abaixo, em extensão PDF:
ATA DE PREGÃO – PP 014 – 2021 – RAÇÃO
O envelope não aberto ficará retido até a finalização do processo.
Lilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira.