TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Eu, Marisa de Souza Pinto Fontana, Prefeita Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Processo Nº 113/2008/PMES – Concorrência Nº 006/2008, referente à Concessão de Direito de Uso das instalações de 01 (uma) Raia de Bocha e dependências localizada na Vila Palmira, 01 (uma) Raia de Bocha e dependências localizada no Jardim Araújo, 01 (uma) Raia de Bocha e dependências localizada no Centro de Lazer dos Trabalhadores, 01 (um) Quiosque localizado à Rua João Leonardelli, 01 (um) Restaurante e dependências (incluindo cozinha, despensa, lanchonete, bar e caixa) do Novo Terminal Rodoviário, 01 (um) Box (loja 1) para comércio de livros, jornais, revistas e papelaria, localizado no Novo Terminal Rodoviário, 01 (um) Box (loja 2) para comércio de bijuterias, suvenires e artesanatos, localizado no Novo Terminal Rodoviário e de 01 (um) Box (loja 3) para comércio de artigos de vestuário e acessórios, localizado no Novo Terminal Rodoviário, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis até o limite estabelecido no inc. II, do Art. 57 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, pelo critério de maior lance, para a seguinte pessoa física: Sr. JOÃO DE SOUZA PINTO, pelo valor mensal de R$ 235,00 (Duzentos e Trinta e Cinco Reais), totalizando o valor de R$ 2.820,00 (Dois Mil, Oitocentos e Vinte Reais), para o período de 12 (Doze) meses, para o item 08 – Quiosque, situado à Rua João Leonardelli, nº 81, centro (Próximo a Estação Rodoviária), possuindo área aproximada com 14,35 m², conforme Ata de Julgamento da Comissão Municipal de Licitações, de 09/02/2009.
Observando-se que nos termos do parágrafo único do item 5.1.3 do edital, o licitante terá o prazo de até 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação deste, para providenciar a documentação necessária para a assinatura do contrato.
Encaminhar o presente termo à Divisão de Licitações para as providências legais cabíveis.
Socorro, 09 de fevereiro de 2009.
Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal