DESPACHO – Cancelamento de item referente ao PROCESSO Nº 084/2020/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2020. – COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.

DESPACHO

Interessado:            COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.

Assunto:      Cancelamento de item referente ao PROCESSO Nº 084/2020/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2020.

Sr. Secretário

Considerando o parecer da Procuradoria Jurídica, a solicitação e justificativa apresentada pela empresa e com fundamento no Art. 18 do Decreto Municipal e os demais documentos contidos no processo, DEFIRO o Cancelamento do item 29 da Ata de Registro 064/2020, conforme requerido e justificado pela empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.

Encaminhar o presente despacho a Secretaria da Fazenda para anulação do Empenho emitido e em trânsito direto à Supervisão de Licitação para as providências legais cabíveis.

Atenciosamente,

Socorro, 26 de abril de 2021.

Josué Ricardo Lopes

Prefeito Municipal