TERMO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO Nº 045/2010/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2010
A Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, através de sua Prefeita Municipal, Marisa de Souza Pinto Fontana, resolve REVOGAR o processo em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição de um Coletor Compactador de Lixo, com capacidade mínima de 15 m³, conforme descrição contida no anexo II do Edital, tendo em vista que há razões de interesse público e conveniência administrativa, devidamente fundamentados nos pareceres exarados pela Comissão de Licitações e pelo Departamento dos Negócios Jurídicos e, com fulcro na Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, em especial o “caput” do Art. 49, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventuais recursos, nos termos do art. 109, inc. I, letra “c”, da citada lei.
Encaminhar o presente termo de Revogação à Divisão de Licitações para anexar ao processo, bem como as demais providências legais cabíveis.
Socorro, 11 de junho de 2010
Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal