TERMO DE REVOGAÇÃO – Processo Nº 030/2010/PMES – Tomada de Preços Nº 005/2010 – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras, visando a Reurbanização da Rua 13 de maio, neste município de Socorro, com fornecimento de materiais e conforme convênio PMES x DADE

TERMO DE REVOGAÇÃO

 

 

 

Processo Nº 030/2010/PMES – Tomada de Preços Nº 005/2010

                                               A Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, através de sua Prefeita Municipal, Marisa de Souza Pinto Fontana, resolve REVOGAR o processo em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras, visando a Reurbanização da Rua 13 de maio, neste município de Socorro, com fornecimento de materiais e conforme convênio PMES x DADE, tendo em vista que há razões de interesse público e conveniência administrativa, devidamente fundamentados nos pareceres exarados pela Comissão de Licitações e pelo Departamento dos Negócios Jurídicos e, com fulcro na Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, em especial o “caput” do Art. 49, concedendo o prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição de eventuais recursos, nos termos do art. 109, inc. I, letra “c”, e § 6º da citada lei.

                                               Encaminhar o presente termo de Revogação à Divisão de Licitações para anexar ao processo, bem como as demais providências legais cabíveis.

 

 

Socorro, 23 de março de 2011.

 

 

 

Marisa de Souza Pinto Fontana

Prefeita Municipal