TERMO DE REVOGAÇÃO – Processo Nº 084/2009/PMES – Tomada de Preços Nº 025/2009 – Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de obras, visando à Implantação da Avenida Beira Rio – Fase 1, com fornecimento de materiais, conforme Convênio PMES x DADE

TERMO DE REVOGAÇÃO

 

 

 

Processo Nº 084/2009/PMES – Tomada de Preços Nº 025/2009

                                               A Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, através de sua Prefeita Municipal, Marisa de Souza Pinto Fontana, resolve REVOGAR o processo em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de obras, visando à Implantação da Avenida Beira Rio – Fase 1, com fornecimento de materiais, conforme Convênio PMES x DADE, tendo em vista que há razões de interesse público e conveniência administrativa, devidamente fundamentada no parecer exarado pelo Assessor Jurídico e, com fulcro na Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, em especial o “caput” do Art. 49, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventuais recursos, nos termos do art. 109, inc. I, letra “c”, da citada lei.

                                               Encaminhar o presente termo de Revogação à Divisão de Licitações para anexar ao processo, bem como as demais providências legais cabíveis, em especial, a ciência dos fatos à empresa MINOX PAVIMENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA e publicação da presente decisão no DOE.

 

Socorro, 02 de maio de 2011.

 

 

Marisa de Souza Pinto Fontana

Prefeita Municipal